Relato das ações da Comissão

• Formação de um canal de diálogo e negociação entre produtores integrados e agroindústria integradora;
• Participação na regulamentação e implementação de medidas de bem-estar animal, com o foco na viabilidade econômica;
• Participação na formação e implementação de programas de erradicação e controle de doenças de interesse econômico, tais como, Gripe Aviária e Newcasttle;
• Apoio à promoção/desmitificação da carne suína, através do Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (PNDS) da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS);
• Participação na formação e implementação de programas de erradicação e controle de doenças de interesse econômico, tais como Peste Suína Clássica (PSC) e Diarreia Epidêmica Suína (PEDv);
• Construção e disseminação de alternativas economicamente viáveis para o tratamento de dejetos na suinocultura, bem como em outras questões de cunho ambiental;
• Atuação junto aos parlamentares em matérias legislativas.

Resultados Alcançados

• Aprovação do PLS Nº 330/2011 (Projeto de Lei das Integrações) no Senado Federal;
• Formação do Fórum Nacional de Integração Avícola, em parceria com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), para a discussão de políticas e diretrizes acerca dos sistemas de integração.
• Disseminação do Circuito de Fortalecimento da Integração na avicultura.
• Formação de GT público-privado para a criação de planos de contingência para as doenças de notificação obrigatória: PSC e PEDv.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Modernização da defesa agropecuária brasileira

A CNA tem participado de diversos grupos e comitês vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com o objetivo de modernizar a defesa agropecuária brasileira. As iniciativas em andamento são:

• o Assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Mapa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária. O objetivo é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas. O conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.
• o Participação no Grupo Técnico de Programas de Autocontrole, com o objetivo de promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país. A CNA está contribuindo com as propostas para implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, além da identificação de atos normativos necessários para implementação de seus objetivos.
• o Participação no Comitê do Cliente, contribuindo com a análise de processos que possam desburocratizar e harmonizar normas regulatórias de defesa agropecuária. O Comitê trabalhará, primeiramente, na criação de protocolo de exportação de material genético.

Orientação a avicultores e suinocultores sobre as CADECs e outros direitos garantidos pela Lei da Integração

A CNA realizou várias palestras para produtores integrados da avicultura e suinocultura com o objetivo de difundir a lei dos contratos de integração (nº 13.288/16). O objetivo é auxiliar os produtores na negociação dos contratos à luz da lei, bem como estruturar e fortalecer as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs).

Consultoria jurídica aos produtores integrados de aves e suínos sobre contratos e lei da integração

A CNA ofereceu consultoria jurídica aos produtores integrados de aves e suínos para orientação sobre os direitos garantidos pela Lei da Integração (Lei 13.288/16) e análise dos contratos de integração. Lançado no 1º semestre, o portal do Programa CADEC Brasil ( www.cnabrasil.org.br/cadecbrasil ) consolida materiais técnicos para embasar os produtores nas negociações com a agroindústria e possibilita o envio dos contratos pelos produtores para análise jurídica.

Lançamento do Módulo de Treinamentos do Programa CADEC Brasil

O Senar Nacional, em parceria com a CNA, lançou o módulo de treinamento do Programa CADEC Brasil. Instrutores do Mato Grosso do Sul e Minas Gerais já recebera treinamento. Dos quatro módulos do treinamento, três já foram lançados e estão prontos para ser oferecidos aos produtores, aguardando o interesse das Federações e Sindicatos. São eles: Noções jurídicas aplicadas aos contratos de integração; Técnicas de organização e condução de reuniões; Técnicas de negociação.

Uma alternativa identificada pelo setor, enquanto não se conclui a Análise de Risco, é colocar o Camarão em Regime de Alerta de Importação (RAI), podendo enquadrar algumas doenças que são proibidas no Brasil, e assim impedir a importação diante do risco ao País.

Lançamento da Frente Parlamentar do Pescado

Com apoio da CNA, foi lançada a Frente Parlamentar do Pescado. Essa ação é importante para fortalecer a cadeia produtiva e intensificar as ações parlamentares em favor do setor. O próximo passo será elaborar o plano de ação da frente.

Participações

CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE AVES E SUÍNOS (MAPA)