Projetos e programas

Integração entre Produtores Rurais e Agroindústrias


A integração é uma relação contratual em que o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria fornece os insumos, como ração, medicamentos e assistência técnica e o integrado repassa a produção, como a criação de frango e suínos para que a agroindústria realize a etapa seguinte, de transformação em produto final.

No dia 16 de maio de 2016 foi sancionada a Lei 13.288/2016 que estabelece regras para esta relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a lei é resultado do trabalho de anos de negociações entre entidades representativas de produtores integrados e empresas integradoras.

A Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, montou uma estrutura de consultoria técnica e jurídica para atender gratuitamente suinocultores e avicultores e esclarecer a Lei, conduzir encontros e reuniões, ensinar técnicas de negociação e gestão dos custos de produção.

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DocumentosArquivo
Lei 13.288/16

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Novo marco legal dos contratos de integração agroindustrial vira realidade

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Proposta de Regimento Interno da CADECPDF
Produtor: Atenção aos Contratos de Integração após 16 de maio de 2016PDF
Análise Jurídica dos Contratos de Integração em VigorPDF
FONIAGRO e negociações com IntegradorasPDF
Importância do acesso ao RIPIPDF
Contratos de Integração e nulidade de atos unilateraisPDF
PARECER TÉCNICO 11/2020 – Análise jurídica sobre a necessidade de validação do Documento de
Informação Pré-Contratual (DIPC) para liberação do financiamento.

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Nulidade de atos impostos unilateralmente em contratos de integração regidos pela lei 13.288/16PDF
Obrigatoriedade de validação do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) previsto na lei 13.288/16 (lei da integração) pela Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC)PDF

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Playlist Aves e Suínos

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