10 Anos da Lei de Integração
Por Karoline Cord de Sá, consultora jurídica da CNA
Neste mês de maio, a chamada Lei de Integração Vertical (Lei nº 13.288/2016) completa uma década. Para quem vive a produção integrada, essa data não é apenas um marco no calendário legislativo, é a celebração de uma mudança real na forma como a relação entre produtor e indústria passou a ser tratada pelo Direito brasileiro.
Ainda que imperfeita e frequentemente descumprida, a Lei de Integração representa o primeiro de muitos avanços em prol de uma relação mais justa e igualitária nesse sistema que, indiretamente, assegura a principal refeição dos brasileiros e fomenta a economia do país.
Para os leigos, a integração vertical é uma espécie de acordo de cooperação entre a indústria e produtores – em sua maioria, de aves e suínos – para garantir que o produto final chegue à sua mesa com qualidade, eficiência e garantia de retorno financeiro a todos os envolvidos na produção.
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