Projetos e programas

O Programa Nacional de Regularização Ambiental Produtiva - PRAVALER é uma iniciativa conjunta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã – GIZ. O PRAVALER se propõe a auxiliar os estados e os produtores rurais a superarem suas dificuldades na implementação do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012), discutindo normativas com todos os atores envolvidos no processo para viabilizar a regularização ambiental produtiva das propriedades rurais, com base em resultados de pesquisa.

Objetivos

Viabilizar a regularização AMBIENTAL PRODUTIVA das propriedades rurais, buscando a convergência entre o setores produtivo e ambiental com base em resultados de pesquisa.

Lançado em 10 de março de 2021, o Programa de Regularização Ambiental Produtiva - PRAVALER surgiu da experiência internalizada e caminhos percorridos pela CNA, Embrapa e parceiros na execução do Projeto BIOMAS e das lições aprendidas e acumuladas pelo Governo Federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro e dos governos estaduais, na concepção e desenvolvimento da plataforma SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) criada para viabilizar a regularização de passivos ambientais nos imóveis rurais à luz da lei de proteção da vegetação nativa, o “Novo Código Florestal Brasileiro”.

Implementação dos Programas de Regularização Ambiental

A ideia do PRAVALER é colocar em prática os resultados de pesquisas para auxiliar os órgãos ambientais dos estados e, principalmente, os produtores rurais, a superarem suas dificuldades na implementação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, discutindo normativas e buscando convergência entre todos os atores envolvidos, incluindo o setor produtivo como protagonista do processo.

O programa abrange todos os elementos de regularização ambiental dos imóveis rurais, buscando os meios para superar os gargalos e para potencializar as oportunidades, executando as ações planejadas por um Grupo de Trabalho interinstitucional e multidisciplinar em uma área piloto com potencial de ser replicada para outras áreas nos estados, com foco na Recuperação Ambiental Produtiva da propriedade rural.

Articulação inicial com instituição representante do setor produtivo do Estado e Órgão Estadual Gestor do CAR.
Reuniões bilaterais de articulação com outras instituições para reforçar a ideia da iniciativa e mapear todos os atores relevantes que serão convidados para construir projeto piloto no estado.
Oficina de "Instalação do PRAVALER" no Estado com a participação dos atores mapeados para identificação das Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA) e construção de plano de ação para execução de projeto piloto.
Execução do projeto piloto:
Escolha da área piloto.
Pré-seleção e sensibilização de produtores (pequenos/médios/grandes) com passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em área de Reserva Legal (ARL).
Análise/validação/retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) – identificação dos passivos ambientais.
Programa de Regularização Ambiental (PRA) - Apoio da ciência/academia para definição dos parâmetros de quitação ambiental.
Cardápio de soluções tecnológicas – disponibilização de ferramenta simplificada de elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou alteradas (PRADA), com oferta de modelos tecnológicos validados pela ciência e foco em modelos de menores custos e com possibilidade de retorno econômico como estímulo ao produtor se regularizar.
Capacitações de técnicos de campo, tanto do SENAR como dos órgãos de ATER, na recuperação ambiental produtiva e no PRA, visando a assistência técnica aos produtores rurais beneficiados.
Elaboração e execução dos PRADAs.
Monitoramento digital – Disponibilização de ferramenta de monitoramento em campo com chancela da EMBRAPA, acessível aos produtores rurais e consistente ao ponto de dar segurança jurídica tanto ao produtor quanto aos técnicos dos órgãos gestores estaduais.
Análise e fortalecimento da cadeia da restauração ambiental para garantir a execução de todo o processo, desde o suprimento de insumos (sementes/mudas/adubos/cercas etc) até o acesso ao mercado que valorize produtos oriundos a regularização ambiental.
Busca por projetos e ações aderentes – PRAVALER se propõe a ser um catalizador de ações que estimulem a regularização ambiental e permitam acesso a recursos financeiros para promover a mesma.
Replicação – expansão do PRAVALER para outras áreas para dar escala e levar o modelo de regularização ambiental a todos os produtores rurais.

PORQUE É PRAVALER? O QUE É DIFERENCIAL NO RESULTADO?

Porque dá de fato a segurança jurídica para todos os envolvidos.
Porque permite ações exequíveis (VIÁVEIS TÉCNICA E ECONOMICAMENTE) de adequação ambiental.
Porque busca ganho econômico para o produtor rural em sua recuperação ambiental produtiva, no âmbito da melhoria geral da gestão da propriedade, no incentivo ao uso de espécies produtivas na adequação ambiental e na viabilização de pagamento por serviços ambientais.