Programa Cidadania Rural

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O Programa, inicialmente denominado “Projeto Cidadania Rural”, foi criado em 1999 pelo SENAR, em parceria com a Coordenação de Informações Institucionais do INSS, para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.

No desenvolvimento das ações, o SENAR conta com a parceria de órgãos públicos e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

As ações voltadas à execução do programa buscam conciliar a programação das Administrações Regionais e dos parceiros, em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal, por meio de eventos e de distribuição de materiais.

Atividades do programa:

• Promoção de parcerias para propagar informações;
• Disseminação da legislação sobre direitos e deveres dos contribuintes da área rural;
• Realização de palestras, encontros, seminários e cursos propiciando a integração social do trabalhador rural e o conhecimento dos profissionais ligados à Agropecuária;
• Elaboração e distribuição de materiais instrucionais validados pela Receita Federal do Brasil.

Materiais elaborados:

- Manual de Orientação das Contribuições Previdenciárias na Área Rural e do SENAR;
- Folders temáticos voltados ao Produtor Rural Pessoa Física e Jurídica; Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural; Pescadores; aos Adquirentes de Produção Rural; às Agroindústrias; Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Exportadoras de Produtos Agropecuários;
- Cartilha “Simples Nacional e as Responsabilidades na Área Rural”;
- Cartilha “Previdência Social e SENAR nas Operações do PAA e PNAE”;
- Cartilha “e-Social e EFD-Reinf no meio rural”;
- Vídeos tutoriais sobre o e-Social e a EFD-Reinf no meio rural.

Veja também nossa página de Arrecadação

Cartilha Perguntas e Respostas – Obrigações do Produtor Rural