Comissões da CNA debatem Lei de Proteção de Cultivares
Legislação possibilita proteção de novas cultivares e garante direito temporário de exclusividade
Brasília (12/09/2024) – As comissões nacionais que tratam de culturas agrícolas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram, nesta semana, para discutir e levantar possíveis melhorias na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997).
O objetivo da Lei é garantir os direitos de propriedade intelectual de melhoristas e obtentores de novas cultivares, criando um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento de plantas agrícolas e ornamentais.
Entretanto, os representantes das cadeias produtiva do café, cana-de-açúcar, cereais, frutas, hortaliças, flores e silvicultura têm avaliado eventuais pontos de atualização da legislação para consolidar o entendimento da CNA no texto normativo, em prol da prevenção da concentração de mercado, garantia da transparência aos produtores no acesso às tecnologias, bem como a remuneração adequada dos obtentores.
Em todos os encontros, a equipe da Confederação contextualizou o assunto e apresentou as especificidades da legislação nacional de proteção de cultivares frente a outros países. Para a entidade, o principal benefício da norma é estimular o desenvolvimento de novas cultivares, materiais com melhor desempenho a campo ou suas derivações ao longo da cadeia.
Segundo a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, para que seja concedida a proteção, a cultivar deve ser distinta das existentes, homogênea e estável ao longo das gerações.
“O texto normativo tem que resguardar aos compradores, o direito em relação ao que está sendo pago e, ao obtentor, o dever de garantir essas características enquanto houver vigência. A evolução tecnológica adequada depende da transparência e o cumprimento dessas premissas”.
Com o objetivo de observar as sensibilidades e particularidades de cada cultura, foram realizadas reuniões com os membros das Comissões de Cereais, Fibras e Oleaginosas, Café, Silvicultura, Hortaliças e Flores e Cana-de-açúcar da CNA.
Na reunião da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas, na quarta (11), o presidente André Dobashi afirmou que é importante entender as fragilidades e características de cada cultura e construir uma narrativa única que atenda todas as cadeias produtivas.
Na quinta (12), em reunião da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores, o presidente Rodolfo Molinari comentou sobre a importância do desenvolvimento de novos materiais e da aquisição de materiais idôneos.
“Ao fazer um cultivo, o produtor assume um custo, um risco, com o objetivo de produzir e comercializar. É fundamental plantar materiais de boa genética e que tenham boa procedência, evitando a entrada de doenças nas áreas, e com confiança em qual a genética que está sendo adquirida”.
Também na quinta, as comissões de café, cana, frutas e silvicultura se reuniram. O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar, Nelson Perez, destacou que os debates foram fundamentais para entender as particularidades de cada setor e chegar a um consenso, inclusive com as empresas de pesquisa e melhoramento genético.
