Relato das ações da Comissão

• Acompanhamento da composição e variação dos custos de produção da cana de açúcar através do Projeto Campo Futuro;
• Elaboração de propostas de políticas públicas;
• Atuação junto ao legislativo em defesa de projetos que favoreçam o setor;
• Apoio técnico e político ao CONSECANA;
• Monitoramento visando subsidiar as ações de mitigação da inadimplência da indústria com os fornecedores de cana-de-açúcar;
• Promoção do uso de energia de biomassa na matriz energética brasileira.

Resultados Alcançados

• Publicação da Lei 12.865/2013 que modernizou a Lei 4.870/1965, suprimindo o artigo 36, que obrigava o recolhimento de 1% do faturamento sobre a produção;
• Levantamento dos custos de produção da cana-de-açúcar produzida em diferentes regiões do país;
• Aumento do percentual de etanol na gasolina de 25% para 27,5%, beneficiando diretamente o produtor de cana de açúcar;
• Manutenção definitiva da linha de financiamento PRORENOVA no Plano Agrícola e Pecuário.

2019 – 1º semestre

Posicionamento contra limitações impostas pelo Zoneamento Agroecológico da cana de açúcar – ZAE

A CNA expôs ao MAPA a necessidade de revogação do Decreto nº 6.961/2009, que define os critérios para financiamento do setor sucroenergético com base no Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar devido aos limitantes sem precedentes dessa norma. O MAPA se sensibilizou com o problema e a Coordenação Geral de Cana-de-açúcar elaborou uma nota técnica favorável à revogação. Essa nota encontra-se em avaliação pela Consultoria Jurídica do MAPA.

Posicionamento pela manutenção do registro do Glifosato

O Glifosato está em reavaliação toxicológica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual prevê a manutenção do ingrediente ativo no país, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

A CNA participou da consulta pública da Agência, se posicionando favoravelmente à manutenção do registro. Além disso, elaborou um material técnico e o submeteu às Federações para subsidiá-las no sentido de que também participassem da consulta pública.

Pedido de priorização de defensivos agrícolas

Como forma de garantir a celeridade do processo de registros, a CNA participou da seleção e classificação de 74 defensivos agrícolas considerados prioritários ao setor produtivo. Esse material foi encaminhado ao MAPA e será priorizado pelos órgãos registrantes.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA CACHAÇA (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇÚCAR E ÁLCOOL (MAPA)
• COMISSÃO BRASILEIRA DE AGRICULTURA DE PRECISÃO (MAPA)