Relato das ações da Comissão

• Acompanhamento da composição e variação dos custos de produção das principais frutas através do Projeto Campo Futuro;
• Ações de defesa comercial;
• Elaboração de políticas públicas para o setor;
• Atuação junto ao legislativo em defesa de projetos que favoreçam o setor;
• Atuação junto ao Executivo, visando agilizar o processo de registro de Minor Crops ;
• Promoção do consumo de frutas e hortaliças nos mercados interno e externo.

Resultados Alcançados

• Implantação do Programa Nacional de controle das Moscas-das-Frutas;
• Facilitação no processo de registro de defensivos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente – CSFI;
• Implantação de planos de contingencia fitossanitária para pragas e doenças que ameassem a fruticultura;
• Pesquisa sobre o consumo brasileiro de Frutas, Legumes e Verduras – FLV;
• Projeto com a Apex visando à promoção das frutas brasileiras no exterior;
• Levantamento dos custos de produção das principais frutas produzidas em diferentes regiões do país, dentre outros.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Abertura do mercado argentino e japonês para o abacate brasileiro

A CNA subsidiou o MAPA com informações técnicas necessárias para finalização do processo de Análise de Risco de Praga visando a abertura dos mercados da Argentina e Japão ao abacate brasileiro. O mercado argentino foi aberto oficialmente no mês de fevereiro de 2019 e as primeiras cargas já foram enviadas por produtores do Estado de São Paulo. Em relação ao Japão, a ARP deve ser finalizada ainda em 2019.

Risco de Cidya Pomonella na maçã importada da Argentina

Após a detecção da praga em sete cargas de maçã argentina destinada ao Brasil, a CNA solicitou ao MAPA que fechasse temporariamente o mercado brasileiro para entrada da maçã proveniente da Argentina. O mercado foi fechado e um grupo de técnicos do MAPA foi enviado para uma minuciosa auditoria técnica nas áreas de produção de maçã da Argentina.

Ações pelo Controle e Erradicação da Mosca da Carambola

A CNA e o SENAR estão atuando pelo controle e erradicação das áreas já infestadas pela mosca da carambola e para evitar que atinja outros estados.

O MAPA apresentou todas as ações que estão sendo realizadas e solicitou aos parlamentares do estado de Roraima o empenho contra o contingenciamento no orçamento da Defesa Agropecuária. Atualmente cerca de 90% dos recursos do Departamento de Sanidade Vegetal estão sendo direcionados para as ações de controle e erradicação dessa praga. A bancada se prontificou a apresentar emendas buscando mais orçamento para o combate à mosca da carambola.

Além disso, uma oficina foi realizada no Pará para coletar propostas e sugestão do governo e setor privado, visando à melhoria dos processos de erradicação e controle.

O Senar e CNA criaram vídeos orientativos sobre o controle e erradicação de mosca da carambola e aguarda validação do MAPA para que possam ser apresentados no início de todos os cursos ministrados pelo Senar aos produtores na região afetada.

Elaboração de Plano de Desenvolvimento da Fruticultura em Roraima

A CNA, em apoio à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR), está trabalhando na elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento da Fruticultura. O objetivo é explorar as potencialidades do estado e propor ações para melhoria das fraquezas a fim de promover o desenvolvimento da fruticultura. A CNA irá elaborar uma proposta de Plano e uma reunião com representantes da FAERR, para discussão e validação, irá ocorrer em agosto. O lançamento do Plano está previsto para setembro.

Priorização do processo de exportação de melancia aos Estados Unidos

A CNA solicitou ao MAPA a priorização do processo de exportação de melancia para os Estados Unidos, diante das dificuldades dos produtores de melancia em obter remuneração no mercado interno. Após essa ação, o processo de análise das cucurbitáceas (melancia, melão e abóbara) foi inserido na lista de prioridade do Ministério, e aguarda apenas a conclusão das análises dos citros.

Parceria SebraeTec para monitoramento de mosca das frutas no Vale do São Francisco

A parceria irá auxiliar e incentivar os pequenos produtores no processo de monitoramento e controle da mosca. O SEBRAE irá arcar 70% dos custos dentro do programa SebraeTec. O programa já esta em execução no estado da Bahia e será estendido para outros polos de produção até o final de 2019.

Apoio ao produtor para atendimento às exigências da INC nº 02/2018 que obrigada a rastreabilidade de vegetais e frutas frescas

Atendendo solicitação da CNA, o MAPA e a ANVISA prorrogaram os prazos do anexo I da INC nº 02/2018. A medida proporcionou aos produtores de frutas e hortaliças maior prazo para atendimento às exigências estabelecidas na norma. O objetivo desse normativo é monitorar resíduos de defensivos em vegetais e frutas, dando segurança à sociedade quanto ao consumo dos alimentos. O primeiro grupo de culturas (citros, maçã, uva, batata, tomate, alface e outros) terá que apresentar todas as informações de cultivo, inclusive o uso de defensivos agrícolas, a partir de 1º de agosto deste ano. Para o segundo grupo de culturas, a obrigatoriedade de informar os defensivos utilizados será a partir de 1º de agosto de 2020.

Para apoiar o produtor quanto à rastreabilidade, o Instituto CNA desenvolveu o Agri Trace Rastreabilidade Vegetal, que é uma ferramenta digital que permitirá o registro das informações de plantio, colheita e expedição, visando a geração da identificação do produto, origem e destino. O Agri Trace Rastreabilidade Vegetal tem sido divulgado às Federações e Sindicatos Rurais para que apoiem o cadastramento de produtores. Para saber mais acesse: https://www.cnabrasil.org.br/agritrace-vegetal

Solicitação de priorização de defensivos agrícolas para Minor Crops

Foram levantados mais de 13 mil produtos que estão sendo triados e compilados para exclusão de incongruências. A lista final dos produtos foi encaminhada ao MAPA para priorização dos registros e às empresas de defensivos agrícolas para que identifiquem o interesse e possibilidade de solicitar registros de produtos para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

Registo do fitoregulador Paclo Br (Paclobutrazol) para atender produtores de manga

O Paclo Br atua diretamente no processo de floração da manga e dará aos produtores a condição de programar a floração e consequentemente a colheita da manga, de acordo com os períodos de melhores preços nos mercados interno e externo. O produto foi lançado oficialmente em Petrolina-PE no dia 14 de março em evento com a presença da CNA.

Posicionamento pela manutenção do registro do Glifosato

O Glifosato está em reavaliação toxicológica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual prevê a manutenção do ingrediente ativo no país, com novas medidas sanitárias, principalmente para o manejo do produto durante a sua aplicação e a sua dispersão.

A CNA participou da consulta pública da Agência, se posicionando favoravelmente à manutenção do registro. Além disso, elaborou um material técnico e o submeteu às Federações para subsidiá-las no sentido de que também participassem da consulta pública.

Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do banimento da pulverização aérea no estado do Ceará

A CNA está atuando contra as ações estaduais que buscam proibir o uso de defensivos ou práticas agrícolas. Isso está ocorrendo para evitar que outros estados utilizam essas ações como jurisprudência em novas atuações.

Sendo assim, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), objetivando reverter a decisão do governo do Ceará de proibir a pulverização aérea no estado.

Participações

• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA CITRICULTURA (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA FRUTICULTURA (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE HORTALIÇAS (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO CACAU (MAPA)
• INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS (Inpev)