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CNA participa de audiência pública sobre aumento das importações de leite
Debate foi realizado na terça (10) na Câmara
Brasília (11/10/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (10), de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara sobre o aumento das importações de leite, que tem preocupado o setor leiteiro nacional.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, falou sobre a visão do setor produtivo em relação ao tema, e ressaltou a gravidade da situação com a entrada de um volume expressivo do produto, principalmente da Argentina, que vem aplicando subsídios diretos à produção, impactando negativamente o produtor rural brasileiro pelas distorções que a prática traz ao mercado.
Neste contexto, Dias reforçou as ações da CNA junto ao governo federal neste ano para conter as importações do produto e para amenizar os prejuízos pelos baixos preços recebidos pelo produtor com a matéria-prima.
“Solicitamos medidas de linhas de créditos emergenciais, renegociação de dívidas, prorrogação de prazos e linhas especiais de custeio para os produtores afetados por essa crise de preços. O Sistema CNA hoje, ontem e sempre, estará atuando em prol da defesa do setor produtivo nacional”.
No mês passado, a CNA e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a frente parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) apresentaram uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para mitigar a crise advinda das importações desenfreadas de leite.
A iniciativa diz respeito aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), no qual os laticínios participantes têm tratamento tributário diferenciado ao desenvolver programas de assistência técnica aos produtores de leite e ao adquirir o produto nacional.
O regime especial trazido pelo Programa permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos. Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
Segundo ele, a mudança das regras propostas para o Programa Mais Leite Saudável pode trazer fôlego à produção no campo e garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas à empresas que fomentam a produção nacional.
Dias também pontuou algumas medidas contundentes que a CNA defende e o acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a cadeia da pecuária de leite, como o PL 5925/2019, que desonera a ração para bovinos, e o PL 925/2019, que limita as importações de leite em pó.
Impactos – O assessor técnico da CNA explicou os impactos das importações para o setor produtivo nacional. “Se pegarmos agosto do ano passado até o mês de setembro deste ano, já temos a soma de 2,5 bilhões de litros de leite importados pelo Brasil. Considerando apenas esse ano, estamos falando de 1,5 bilhão de litros de leite que estão deixando de ser captados aqui no nosso país, que está deixando de gerar empregos, gerar divisas e recursos para a produção nacional. E nós sabemos a importância que o setor tem, uma vez que gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou.
Segundo ele, desse volume de 1,5 bilhão de litros de leite que tem ingressado no Brasil, 98% têm origem na Argentina, Uruguai ou Paraguai, sendo que apenas 2% do restante do leite tem origem de países de fora do Mercosul.
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