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Senar debate proposta que cria o Estatuto do Aprendiz
Audiência pública na Comissão Especial da Câmara discutiu o PL 6461/19
Brasília (16/03/2022)
– O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) debateu, na terça (15), a criação do Estatuto do Aprendiz, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto.
Com o tema “Aprendizagem, ensino técnico e o novo ensino médio”, o encontro abordou o texto do Projeto de Lei nº 6461/2019, de autoria do deputado André de Paula (PSD/PE), que institui o Estatuto do Aprendiz.
O assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Marcelo Rebello Mendonça, apresentou o trabalho da entidade na área de Aprendizagem Profissional Rural. O Senar capacita jovens de 14 a 24 anos por meio do Programa de Aprendizagem e desde 2004 já capacitou mais de 29 mil aprendizes.
“A aprendizagem do Senar funciona a partir da demanda, onde montamos um curso personalizado para a área fim da empresa. Também alinhamos a qualificação profissional a conteúdos transversais voltados ao desenvolvimento socioemocional desse jovem para que ele aprenda a lidar não só com a família, mas também com o mundo do trabalho”.
Mendonça destacou os desafios da entidade para planejar e executar as ações de aprendizagem, levando em consideração as grandes distâncias nas áreas rurais que dificultam a formação de turmas e a atuação por meio de parcerias.
Ele ressaltou o texto proposto no artigo 35 do projeto de lei, que sugere que a entidade registrada no cadastro nacional pode desenvolver programa de aprendizagem em município diverso de sua sede, desde que cadastre filiais ou unidades, e sugeriu ajustes devido à condição do Senar, que não possui escolas próprias.
“Já realizamos conversas com o Ministério do Trabalho para ajustar essa questão já que o Senar não tem escola física e trabalha por meio de parceria. Seria complicado cadastrar uma filial ou unidade. Por isso propomos que essa questão seja revista ou reformulada para flexibilizar essa exigência”, afirmou.
A audiência pública também ouviu representantes do Instituto Sonho Grande, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Brasiltec).
A proposta aguarda agora parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
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