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CNA defende fim da tabela obrigatória do frete no Summit Agronegócio 2018
Evento foi promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça (13), em São Paulo
Brasília (13/11/2018) – A CNA defendeu a suspensão do tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete, o fim das multas e a volta de obras de infraestrutura e logística durante o “Summit Agronegócio 2018”, evento realizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça (13), na capital paulista.
A atual tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa valores mínimos para o frete rodoviário de transporte de cargas fere a livre concorrência e prejudica o setor e a economia brasileira, segundo afirmou a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Elisangela Pereira Lopes no painel “Desafios para o novo governo”.
“A CNA, como representante dos produtores rurais, entende que a tabela não deve ser obrigatória. Ela pode servir como referência, mas não algo imposto, pois fere a livre concorrência de mercado. Então é uma questão que deve ser tratada com cuidado e de forma emergencial pelo novo presidente”, disse.
Elisangela exemplificou os prejuízos para os produtores. O transporte de milho por um caminhão cheio pode custar 70% do valor do produto quando aplicada a tabela de frete sem retorno. “Isso é totalmente inviável. E, dependendo da distância, esse valor pode ser até maior que o valor de todo o produto transportado”.
Durante o encontro, a representante da CNA defendeu ainda a suspenção da recente resolução da ANTT, que fixa valores de multas por descumprimento da tabela.
De acordo com a normativa, se o caminhoneiro não aplicar os preços da tabela ele pagará multa de R$ 500. No caso do embarcador, esse valor pode chegar até R$ 10,5 mil.
“A diferença entre a multa paga pelo caminhoneiro e o embarcador pode chegar até 19 vezes mais. Por que tratar de forma diferente as partes, quando a infração à Lei é a mesma? O caminhoneiro não é obrigado a transportar a carga, ele faz, pois no mercado há um excedente de 300 mil caminhões, o que impede o cumprimento da tabela”, disse.
Em sua apresentação, Elisangela também falou dos gargalos do agro com relação à infraestrutura e logística do país. “Há muitas obras paralisadas, projetos que não saíram do papel, baixo investimento em pavimentação e duplicação das estradas. O Brasil precisa de um plano de estado e não de governo, uma vez que os projetos duram ou até ultrapassam quatro anos”.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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