CNA vai mostrar que tabelamento obrigatório do frete prejudica o setor
Argumentos serão levados para audiência marcada para o dia 10 de março
Brasília (13/02/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai levar na audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de março, os argumentos do setor para mostrar como o tabelamento obrigatório do frete prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores.
A audiência foi marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para tirar de pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema. Com a medida, o julgamento do tabelamento foi adiado.
A CNA é autora de uma das ações e mais cedo havia protocolado um pedido no STF para manutenção do julgamento.
“O setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeira produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”, diz trecho da petição.
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