CNA defende inconstitucionalidade do tabelamento obrigatório do frete
Confederação participou na terça de evento sobre os impactos econômicos da medida para o agro
Brasília (18/02/2020)
– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a inconstitucionalidade do tabelamento obrigatório do frete, durante seminário promovido pelo Portal Jota.
O evento “Impactos Econômicos do Tabelamento do Frete para o Agro” ocorreu na terça (18), em Brasília, e teve o apoio da CNA.
"Nós defendemos a inconstitucionalidade da lei desde a edição da medida provisória. Entendemos que a mora no julgamento causa extrema insegurança jurídica”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da Confederação, Rudy Ferraz.
Rudy Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da CNA.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela CNA, CNI e ATR Brasil seriam analisadas pelo STF na quarta (19), mas o julgamento foi adiado pelo ministro relator, Luiz Fux, que marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de março.
"O momento é propício para o julgamento definitivo da ação, porque resolve não apenas a questão do tabelamento, mas traz segurança jurídica para a sociedade”, ressaltou Rudy.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e o diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto, também participaram do seminário e concordam com o posicionamento da CNA de que o tabelamento do frete traz prejuízos para o agro.
“O tabelamento abalou o sistema de venda antecipada, gerou mudanças estruturais em um sistema que funcionava muito bem. Ele não é bom para nós, para o produtor e nem para o sistema de transporte rodoviário”, afirmou Nassar.
“Quando o Estado vem e coloca a mão de forma abrupta não dá certo. O tabelamento veio em um momento que o governo estava acuado, mas agora, o momento é outro e não há razão para o STF não resolver”, destacou Perlatto.
Durante o debate houve sugestões sobre a capacitação e organização dos profissionais autônomos em grupos ou cooperativas para facilitar a contratação do frete e, ainda, a discussão do tema no Legislativo.
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