Relato das ações da Comissão

• Reduzir custos de produção.
• Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
• Melhorar a governança do sistema de transportes.
• Aumentar a capacidade de armazenamento.
• Promover o transporte por Cabotagem.
• Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
• Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
• Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
• Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
• Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
• Simplificar processos (desburocratizar).
• Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
• Difundir conhecimento em transporte e logística.

Resultados Alcançados

As ações desempenhadas pela Comissão – com o objetivo de analisar, identificar e monitorar problemas que afetam o setor do agronegócio (produção, armazenagem, transporte, distribuição e exportação) – são agrupadas em macroatividades:

a. Reuniões Externas e Audiências Públicas

Participação em reuniões com órgãos governamentais, associações e representantes setoriais ligados à infraestrutura e logística (ANTAQ, ANTT, DNIT, EPL, VALEC, MT, MAPA, SEP, TCU, Abifer, Abiove, AEB, Aprosoja, ANTF, ANUT, CNI, CNT, SYNDARMA e outros). E, também, em audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e pelo Poder Executivo (Agências Reguladoras, EPL, MT, SEP).

b. Grupos de Trabalho, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas

Participação em Grupos de Trabalhos, Câmaras Temáticas e Comissões Técnicas (AEB, ANUT, CTLOG/MAPA, CAP, CPNP, FPA, G6+1), em que são formuladas propostas (relatórios, estudos e agendas) de solução ou mitigação dos problemas do setor.

c. Relatórios, Publicações, Pareceres, Nota Técnica, Estudos e Análise de Projetos de Lei

Elaboração de pareceres ou notas técnicas para a fundamentação formal ou informação específica da Comissão. São compostos de fundamentos legais e históricos, análises, pareceres, conclusões e recomendações.

d. Agenda Estratégica

As áreas de atuação da Comissão em Infraestrutura e Logística estão divididas por modais (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias):

• Rodovias : investimentos em rodovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio.
• Ferrovias : investimentos em ferrovias (PAC, PIL e PNLT); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios.
• Portos : reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem; aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); delimitação de poligonais; autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); nova regulamentação dos serviços de praticagem; revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares; e, aperfeiçoamento da NR-29 (trabalho portuário).
• Hidrovias: investimentos em hidrovias (PAC, PIL, PHE e PNLT); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
• Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
• Outros Assuntos: marco legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); despolitização e maior autonomia às Agências Reguladoras; consolidação dos Corredores de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalismo; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
• Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013): critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Ademais, o novo dispositivo eliminou os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de terminal privativo.
• Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015): aumento da tolerância de peso por eixo para 10% (limite adotado pelo Mercosul), jornada de trabalho de 12 horas, isenção de pedágio para eixos suspensos e ampliação dos pontos de parada e descanso.
• Lei das Eclusas (Lei 13.081/2015): garantia do Uso Múltiplo das Águas, atribuiu ao Ministério dos Transportes a responsabilidade pelo custo de licenciamento ambiental e construção de eclusas, determinou que os custos de operação e manutenção de eclusas não podem ser subsidiados pelos usuários da energia elétrica.
• Nova Regulamentação do Setor Ferroviário: dispõe sobre o direito dos usuários e obrigações das concessionárias na exploração da infraestrutura ferroviária (Resolução n. 3.694/2011); as operações de direito de passagem e tráfego mútuo (Resolução n. 3.695/2011); e as metas de produção e de segurança, por trecho (Resolução n. 3.696/2011).
• Concessões Rodoviárias : novo modelo, onde a seleção do concessionário é baseada na menor tarifa de pedágio. A realização dos leilões (trechos rodoviários) resultaram em menores deságios no valor de referência da tarifa de pedágio que variaram entre 42,44% a 61,16%.
• Arrendamentos de Terminais em Portos Públicos: liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos (29 áreas nos portos de Santos e do Estado do Pará).
• Lançamento dos Editais dos EVTEAs em Hidrovias e do Derrocamento do Pedral do Lourenço.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Defesa contra o tabelamento obrigatório de fretes

Exposição de motivos contra o tabelamento obrigatório de fretes à nova gestão governamental, com proposta de extinção de atravessadores ou agenciadores do processo de oferta de transporte de cargas, priorização de investimentos em pavimentação, manutenção e aumento de capacidade de rodovias (corredores de comércio ou exportação). Subsidio técnico ao departamento jurídico da CNA na manutenção da ação no STF, que questiona a constitucionalidade da tabela.

Garantia do escoamento da safra 2018/2019

Com apoio da CNA e outras entidades, o Grupo de Trabalho dos Ministérios da Agricultura e da Infraestrutura mapeou ações emergenciais (operacionais) que garantam o escoamento da safra 2018/2019; a análise do cenário atual de superprodução agrícola e suas perspectivas e os gargalos existentes nos principais eixos de transportes, que compõem os corredores logísticos. Diante disso, o governo lançou a Operação Radar, entre janeiro e maio, que possibilitou a fluidez dos produtos agropecuários e acessos aos portos, principalmente do Arco Norte.

Redução de custos e melhorias operacionais no sistema portuário

A CNA atuou na Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do MAPA (CTLog/Mapa) contra a Instrução Normativa nº 29/2013 do Mapa que estabelece a obrigatoriedade da tradução juramentada aos requisitos fitossanitários dos países importadores. E, ainda, na alteração da Instrução Normativa nº 32/2015 do Mapa, indicando a adoção de sistema de incineração, no terminal portuário, de embalagem de madeira para cargas importadas, evitando a reexportação. Os pleitos foram acatados pelo Mapa, restando somente à elaboração dos procedimentos para a prática de incineração com segurança.

Formulação do Novo Marco Regulatório da navegação de cabotagem

A CNA contribuiu junto ao Comitê Técnico de Estímulo à Cabotagem do Ministério da Infraestrutura e aos Consultores de Logística e Infraestrutura do Senado/Câmara na elaboração da regulamentação da navegação de cabotagem. Para o setor, é fundamental, no texto em construção, a introdução de critérios que estimulem o crescimento dessa atividade, como: (i) ampliação da frota de navios, sem a exclusividade da indústria naval brasileira; (ii) adequação da legislação trabalhista aos parâmetros e normas internacionais; desonerações; e, (iii) equiparação da navegação de cabotagem com a de longo curso. O texto será submetido ao Congresso Nacional em formato de projeto de lei ou decreto. No Ministério da Economia, a CNA cobrou ao governo a edição de decreto confirmando a extinção do acordo bilateral Brasil-Chile (formalidade). Ademais, foram tratadas a possibilidade de denúncia dos acordos que compreendem a Argentina e Uruguai.

Inserção de prioridades no “Programa de Investimentos em Infraestrutura” do Governo Federal

Posição da CNA ao Ministério da Infraestrutura quanto as prioridades para o setor agropecuário, em termos de rodovias, ferrovias e portos essenciais para o fluxo de produtos. Entre intervenções contempladas pelo “Programa de Investimentos ^[1] ” e de interesse dos produtores rurais, incluem-se o compromisso de concluir a pavimentação da BR-163, em que restam 51 km até Miritituba (PA) e 58 km até Santarém (PA) e, de duplicar a BR-101 (BA), a BR-381 (MG) e a BR-116 (RS).

Revogação da reinspeção de produtos comestíveis

A CNA solicitou à ANTAQ e ao Mapa análise da restrição imposta pela Portaria nº 183/2018 do Mapa, que desqualificou alguns portos brasileiros (BA e RN) a reinspencionar produtos comestíveis, de origem animal, destinados à exportação ou à importação. A medida ocasionaria prejuízos locais, como arrecadação de impostos, perda de postos de trabalhos e aumento de custos de transportes, uma vez que os produtos deveriam ser deslocados para portos de inspeção autorizados em outros Estados. Como resultado, foi publicada a Portaria 66/2019 do Mapa que revogou essa obrigação e restabeleceu a movimentação dessas cargas. Ademais, a ANTAQ determinou e concedeu prazo para que os terminais portuários procedam a instalação de estrutura necessária para a recepção de cargas frigorificadas, nas zonas primárias.

Autuações indevidas aos produtores de frutas do Espírito Santo

A CNA encaminhou ao Ministério da Infraestrutura denúncia contra as autuações destinadas aos produtores rurais do estado do Espírito Santo, que realizam o transporte de frutas (mamões e cocos) em veículos com carroçarias de guardas laterais e telas metálicas (impedem o derramamento do produto transportado). A Polícia Rodoviária estava exigindo certificação do INMETRO nas grades e multando àqueles que não atendiam esse requisito. O Ministério da Infraestrutura decidiu pela ilegalidade dessa exigência e foram suspensas as fiscalizações com essa finalidade.

Fomento à multimodalidade no transporte de cargas

A CNA subsidiou o Tribunal de Contas com informações que incluíram os obstáculos, perdas e propostas para reduzir o excesso de burocracia sobre a integração multimodal dos setores de transporte Pretende-se, com isso, auxiliar na criação de política pública de integração multimodal, planejamento e articulação governamental e ações para o desenvolvimento de corredores multimodais e redução de custos de transportes.

Participações

• COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
• COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
• COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
• CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
• CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)