Linhas de Atuação

• Reduzir os custos com transportes e armazenagem;
• Equilibrar a matriz de transporte de cargas.
• Melhorar a governança do sistema de transportes.
• Aumentar a capacidade de armazenamento.
• Promover o transporte por Cabotagem.
• Melhorar a gestão hidroviária e a capacidade/navegabilidade das hidrovias.
• Reduzir custos de transporte rodoviário e ferroviário, bem como dos serviços portuários.
• Promover a multimodalidade (integração dos modais rodoviários, ferroviários e hidroviários).
• Garantir recursos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária.
• Promover a infraestrutura adequada ao escoamento da produção do agronegócio (ênfase no Arco Norte) e suprimento de insumos (frete retorno).
• Simplificar processos (desburocratizar).
• Aprimorar a regulação do setor de transportes terrestres e aquaviário.
• Difundir conhecimento em transporte e logística.

Principais Resultados

• Rodovias : investimentos em rodovias (PAC); modelo de concessão de trechos rodoviários (PPP); e, nova metodologia para cálculo de tarifas de pedágio. Ex: defesa da inconstitucionalidade do tabelamento obrigatório de fretes nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. CNA entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5959 no STF e aguarda julgamento.
• Ferrovias : investimentos em ferrovias (PAC); modelo de concessão de trechos ferroviários; recuperação de trechos ferroviários ociosos; legislação de contratação de serviços ferroviários; e, novos marcos regulatórios. Ex: participação como amicus curiae , na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona o processo de suspensão da Ferrogrão
• Portos  : reformulação do sistema normativo da navegação em geral, com ênfase na cabotagem (Lei n. 14.301/2022); aperfeiçoamento da Lei dos Portos (Lei n. 12.815/2013); processo de licitação de terminais públicos (arrendamento); autorização de terminais privados; reestabelecimento das atribuições dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP); revisão de marcos regulatórios do setor; desburocratização de procedimentos portuários (Porto Sem Papel, Porto 24 Horas, Prohage, Janela Única IN-29, Vigiagro); escaneamento de contêineres; e, desoneração tributária de investimentos em terminais portuários e serviços auxiliares. Ex:
• Hidrovias:  investimentos em hidrovias (PAC e PGO); Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós, Tocantins, Tietê-Paraná, Brasil-Uruguai e Paraguai; derrocamento do Pedral do Lourenço; modelo de gestão ou concessão de hidrovias; e, regulamentação de dragagem.
• Armazenagem: descentralização das operações de desembaraço aduaneiro dos CLIAS (Portos Secos); e, ajustes entre a curva de produção agrícola e capacidade de armazenagem.
• Escoamento da Safra: mapeamento das ações emergenciais (operacionais) para o escoamento da safra vigente. Identificados gargalos existentes nos principais eixos de transportes, que compõem os corredores logísticos, garantindo a melhor fluidez no transporte dos produtos agropecuários (acessos portuários adequados). Ex: intervenções da CNA na melhoria da malha rodoviária no Brasil, como a conclusão da BR-163/MT/PA possibilita a redução dos custos de transportes para produtores de grãos do Mato Grosso em 26,0%.
• Estudos: “Armazenagem Agrícola no Brasil: diagnóstico”, como instrumento para auxiliar na maior oferta de armazéns. Foram coletados dados dos produtores rurais, contendo informações estratégicas como: i) tamanho das propriedades com armazéns; ii) tempo médio de guarda dos grãos, antes da comercialização; iii) ganho econômico médio pelo uso da estrutura na fazenda; iv) fatores determinantes para investir em silos; e v) principais obstáculos para a construção e a gestão de silos. Divulgou-se o estudo em fóruns especializados, audiências públicas no Congresso Nacional, bem como nos principais veículos de comunicação, além de fornecer subsídios para o Sistema CNA debater com o Poder Executivo e agentes privados.
• Outros Assuntos: emendas de infraestrutura ao Orçamento Geral da União (OGU); consolidação dos Corredores de Comércio e de Exportação; simplificação de processos de licenciamentos de obras de infraestrutura; implantação do multimodalidade; e, regulamentação de tratores e máquinas agrícolas.
• Lei 14.301/2022 (BR-do Mar): institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), com a redução da alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM em 8% (navegação de longo curso e cabotagem) e prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.
• Lei 14.273/2021 (Autorização de Ferrovias): facilita investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviária.
• Lei 14.229/2021 (Lei Peso por Eixo): atualiza os limites de peso por eixo de 10% para 12,5% e amplia a isenção de pesagem para caminhões de até 50 toneladas.
• Lei 14.206/2021 (Documento de Transporte Eletrônico – DT-e): instituí o DT-e, exclusivamente digital, que permitirá a unificação de 95 documentos utilizados no procedimento de liberação de carga.
• Lei 13.448/2017 (Lei de prorrogações e relicitação de contratos de concessões): prevê direito de passagem, tráfego mútuo e exploração pelos Operadores Ferroviários Independentes (OFIs) nas concessões ferroviárias, com finalidade de evitar a prática monopolista e reduzir os custos de transportes nas ferrovias.
• Lei 13.154/2015 (Lei dos Tratores): estabelece o registro único como requisito para que tratores e máquinas agrícolas possam circular em vias públicas, dispensa o licenciamento e o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.
• Lei 12.815/2013 e Decreto 9.048/2017: define critérios para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, incentivos a investimentos privados no setor portuário e estímulo à livre concorrência. Também elimina os conceitos de carga própria e de terceiros ao reuni-los sob a denominação de Terminal de Uso Privado (TUPs).

• COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (FPA)
• COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA (MTE)
• COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O CENÁRIO ATUAL DE SUPERPRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUA PERSPECTIVAS (MAPA)
• CÂMARA TEMÁTICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO (MAPA)
• CÂMARA SETORIAL DE PORTUÁRIOS DO FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (MTE)
• CONSELHO POLÍTICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT)