Minas Gerais
Projeto de Lei vai agilizar registro da cachaça em Minas Gerais
PL Nº 1.782/2023 já passou pelas comissões de Justiça, Saúde e Agropecuária e aguarda votação em dois turnos na Assembleia Legislativa. Expectativa é trazer mais agilidade e assertividade aos processos
Por: Ascom Sistema Faemg Senar
Fonte: Sistema Faemg Senar
Um novo Projeto de Lei apresentado durante a reunião da Comissão Técnica de Cachaça de Alambique do Sistema Faemg Senar promete trazer mais agilidade e assertividade ao trabalho do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e, consequentemente, benefícios ao pequeno produtor que busca regularizar seu negócio.
O PL Nº 1.782/2023 já passou pelas comissões de Justiça, Saúde e Agropecuária e aguarda votação em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com Lucas Guimarães, da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, na prática, o PL permite que o órgão retome a rotina de inspeções e fiscalização fazendo um ajuste legal na estrutura.
“Esperamos que, com esse instrumento, possamos trabalhar de forma mais ágil, mais assertiva. Isso vai refletir num atendimento mais célere ao setor produtivo", acrescentou Lucas. A expectativa é que o projeto seja votado a tempo de ser aplicado em março, caso não sofra nenhuma emenda.
Para o presidente da CT de Cachaça de Alambique, Roger Sejas, a nova legislação é muito positiva, pois legitima a competência do IMA para fazer o trabalho de fiscalização e traz a agilidade que o produtor espera e precisa para procedimentos. “A entidade busca a regularização do processo de produção para garantir qualidade, tecnologia e o uso de cada vez melhores práticas na produção de cachaça, o que assegurará um produto de excelência para o consumidor. A melhoria trazida pelo PL aproxima o IMA da cadeia produtiva e traz tranquilidade para nós, produtores, de termos nossa cachaça certificada, e para o consumidor, de saber que o produto é fiscalizado e seguro para o consumo”, arrematou Roger.
O que muda?
O PL Nº 1.782/2023 prevê que o registro passe a ser feito pelo IMA: hoje é pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
A vistoria, que hoje é feita pelo MAPA, passa a ser feita pelo IMA;
Aumento da oferta e melhoria da qualidade dos produtos de origem vegetal no mercado mineiro;
Autonomia para o Estado atuar em políticas públicas;
Aumento de recursos para a economia mineira;
Mais facilidade para produtores da agricultura familiar e de produtos artesanais;
As fiscalizações seguem sendo feitas pelo MAPA, Vigilância Sanitária e IMA de forma complementar.
Leia o Projeto de Lei na íntegra clicando aqui .
