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No Senado, CNA debate mercado de carbono
Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente discutiu a proposta
Brasília (07/06/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (7), de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado que discutiu o Projeto de Lei nº 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões previsto na Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima).
O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, afirmou que o agro considera importante a implantação do mercado de carbono, “desde que não haja imposição de mecanismos e taxações que onerem ou tirem a competividade do setor”.
“Vemos que a aprovação do mercado regulado de carbono é necessária, porém, com todos os cuidados, observando o cenário internacional e a competitividade dos nossos produtos.”
Uma das questões abordadas na audiência foi a questão da imposição de barreiras pelos europeus ao reconhecimento do carbono estocado em florestas protegidas e boas práticas agropecuárias usadas no Brasil, visando impedir a viabilização da emissão de créditos de carbono nessas situações.
Segundo Justus, aplicando a adicionalidade nesses casos, impede que as áreas conservadas sirvam para geração de crédito de carbono, “embora o Brasil tenha a soma de 47 países da Europa em área conservada e isso está ficando de fora da nossa possibilidade de receber”.
Para ele, a pretensão do Brasil é ser recompensado pelos grandes emissores pela sua conservação, por isso, antes de se aprovar uma lei brasileira sobre o tema, o país precisa se posicionar frente às negociações para criação do mercado internacional de crédito de carbono.
“O Senado deve acompanhar junto com o Poder Executivo as negociações internacionais e reforçar a posição do Brasil lá fora de que queremos o reconhecimento sobre a conservação das florestas brasileiras. Elas devem sim servir para aplicação no mercado internacional de carbono."
Rodrigo Justus reforçou que as discussões sobre o projeto de lei nº 412/2022 devem ser aprofundadas, inclusive com a tramitação em outras comissões do Senado. “Esse PL merece uma maturação para que tenhamos uma proposta que atenda os interesses nacionais e o Brasil possa cumprir suas metas estabelecidas no acordo de Paris.”
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