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Comissão da Região Norte da CNA se reúne no 2º Agrolab Amazônia
Colegiado debateu os impactos da reforma tributária no setor agro e as perspectivas de implantação da Ferrogrão
Brasília (17/09/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta (16), a reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte dentro do evento “Fórum das Federações de Agricultura da Região Norte”, do Conecta Sebrae – 2º Agrolab Amazônia.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, e contou com a presença virtual dos presidentes das federações do Acre (Faeac), Assuero Veronez, do Amapá (Faeap), Iraçu Colares, de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, de Roraima (Faerr), Silvio Silvestre, e do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.
Hélio Dias, que também é presidente do Sebrae/RO, fez a abertura da reunião e destacou a importância do evento para o Hub Agrolab Amazônia, além da relevância da pauta para o setor, como os impactos da reforma tributária e a infraestrutura e logística para melhorar o escoamento da produção na região Norte.
Durante o encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou os impactos da proposta de reforma tributária (PL 2.337/2021), aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês. Segundo ele, a reforma foi dividida em quatro fases.
A primeira trata da unificação do PIS/Pasep e Cofins e criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já a segunda sobre as alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A terceira fase trata da reformulação do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica e a quarta e última fase sobre a desoneração da folha de salários.
“A alíquota única de 12% do CBS pode aumentar a carga tributária para o setor agropecuário. Ela vai incidir sobre os insumos (hoje isentos), tais como fertilizantes, sementes, defensivos, mudas, o que implicará em cumulatividade tributária e aumento dos custos de produção”, disse Renato.
O coordenador explicou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados também prevê crédito presumido de 15% para a agroindústria, por haver a quebra da cadeia de tributação. “Cada cadeia possui um carregamento tributário de acordo com suas características. Portanto, a adoção de um percentual único de 15% para todos os produtos do agro irá impactar diferentemente cada cadeia com maios menos cumulatividade”.
Segundo Renato, a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a cobrança do IR na distribuição de lucros e dividendos; a extinção do Juro de Capital Próprio (JCP) e do regime de apuração anual são alguns impactos que o agro sofrerá com a reformulação do Imposto de Renda pessoa física e jurídica (terceira fase).
“A atualização da tabela progressiva pessoa física afetará 98% dos produtores rurais. A cobrança do IR sobre os lucros e dividendos deve ser calibrada com a redução da alíquota do IRPJ, caso contrário, haverá aumento da carga tributária”.
Outro assunto discutido no encontro foi a perspectiva de crescimento das exportações do complexo soja e milho nos portos do Arco Norte com a implantação da ferrovia Ferrogrão (EF-170). A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes, apresentou dados da evolução da produção e exportação de grãos no país, de 2009 a 2020.
Sobre a Ferrogrão, a assessora afirmou que a ferrovia vai revolucionar o escoamento da produção agropecuária brasileira. “O projeto tem o objetivo de contribuir para o reequilíbrio da matriz de transportes, redução do tempo e custo, promoção da competição e da logística de exportação para o Arco Norte, entre outros benefícios”.
Segundo Elisangela, a ferrovia terá capacidade para 160 vagões, cada um transportando 100 toneladas de produtos, ou seja, 16 mil toneladas por viagem. Pelas rodovias, seriam necessários 400 caminhões para transportar todo esse volume. “Para o ano de instalação da Ferrogrão, a previsão de produção de soja, milho e algodão no Mato Grosso é de 125 milhões de toneladas. Hoje são 70 milhões de toneladas, então não faltará carga para a ferrovia, que tem como pretensão inicial movimentar 20 mi/ton”.
A assessora técnica da CNA explicou que o projeto está suspenso, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. “O traçado referencial da ferrovia não invade nenhuma Unidade de Conservação. Não há sobreposição do traçado com Terras Indígenas ou comunidades quilombolas. As Terras Indígenas mais próximas estão a 4 quilômetros (Praia do Mangue) e 7 quilômetros (Praia do Índio), em Itaituba, do outro lado do Rio Tapajós”, disse.
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