Relato das ações da Comissão

• Acompanhamento dos Projetos de Lei junto ao congresso nacional que possam impactar a região;
• Elaboração do Termo de Cooperação entre a CNA, SENAR e o Banco da Amazônia visando contribuir para o incremento de geração de emprego, ocupação e renda, através da ampliação e qualificação das aplicações de créditos;
• Elaboração de políticas públicas para o setor;
• Discussão junto à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia buscando a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais para a região.

Resultados Alcançados

• Assinatura do Termo de Cooperação entre a CNA, SENAR e o Banco da Amazônia visando contribuir para o incremento de geração de emprego, ocupação e renda, através da ampliação e qualificação das aplicações de créditos.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Termo de Cooperação do Banco da Amazônia, CNA e Senar para programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)

O Termo de Cooperação entre o Banco da Amazônia, CNA e SENAR foi assinado entre as entidades com o objeto de conjugar a execução de um programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Está previsto o emprego da linha de crédito “Pronaf Produtivo Orientado”, que disponibiliza ao produtor rural o valor de R$ 4.500,00 para a execução da assistência técnica com 100% de bônus no caso de adimplência.

A CNA tem apoiado às Federações de Agricultura e Pecuária da Região Norte para que participem do treinamento para a elaboração de projetos para contratação de operações de crédito do Banco da Amazônia.

O objetivo geral do treinamento é proporcionar aos técnicos e projetistas o conhecimento da documentação exigida e procedimentos para o preenchimento das diversas planilhas utilizadas pelo Banco para a contratação das operações de crédito pelo produtor rural.

Energia Elétrica para o estado de Roraima - Implantação do Linhão de Tucuruí

A CNA está discutindo junto ao Ministério de Minas e Energia formas de agilizar a resolução do problema de fornecimento de energia elétrica do estado de Roraima, que é a única unidade federativa que não está ligada ao sistema elétrico nacional.

Com a determinação do Tribunal Regional Federal da obrigatoriedade de consulta prévia ao índios da terra indígena Waimiri-Atroari , antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí, a CNA contatou o Ministério de Minas e Energia para discutir possíveis atrasos de sua instalação. Na última semana de junho foram entregues ao IBAMA, os estudos para a obtenção da Licença de Instalação. Acredita-se que, na primeira quinzena de agosto, a FUNAI e o IBAMA se manifestem sobre a obtenção do licenciamento de instalação.

Proposição de política pública para aquisição de insumos pelos produtores rurais da região Norte

A CNA apresentou um estudo à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apontando as dificuldades dos produtores rurais da região Norte na aquisição de insumos e propondo políticas públicas para reduzir a discrepância nos preços frente à outras praças produtivas.

Cinco alternativas são apresentadas no estudo, sendo:

• Prêmio Frete;
• Isenções tributárias;
• Desenvolvimento de Novas Rotas;
• Novas Frentes de Produção; e
• Leilões de Compra.

A Conab demonstrou interesse em desenvolver um projeto-piloto, juntamente com a CNA, para realização dos leilões de compra de insumos, desde que apresentem viabilidade técnica e econômica.