CNA debate renegociação de dívidas e Programa Saúde no Campo para produtores da região Norte
Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte se reuniu na quinta (28), em Brasília
Brasília (28/11/2024) – A Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da CNA se reuniu, na quinta (28), em Brasília, para debater a reabertura de prazos para a renegociação de dívidas rurais e o projeto do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para levar atendimento de telemedicina aos produtores locais.
O encontro teve a participação presencial dos presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária da região. Na abertura, o presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, destacou a importância de se avançar nas pautas de interesse da região, como a renegociação de dívidas, para "resgatar produtores que estão em situação de inadimplência".
A Lei 14.995/2024 trata da reabertura de prazos para renegociação de dívidas rurais com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Em relação ao tema, a comissão recebeu o diretor de crédito, Roberto Batista de Paula, e o gerente executivo de Gestão Cobrança e Reestruturação, Diego Lima, do Banco da Amazônia (Basa), que falaram sobre as condições de renegociação.
Roberto Batista de Paula explicou que ainda não é possível fazer a liquidação ou renegociação das dívidas porque falta a publicação do decreto que vai regulamentar a lei. No entanto, o banco já tem feito ações em suas unidades para iniciar o contato com os produtores. Segundo ele, hoje são 195 mil produtores com contratos que precisam de alguma renegociação.
Diego Lima afirmou que apenas as operações contratadas antes de 2017 serão contempladas na nova lei, com prazos maiores para negociação (três anos) e pagamento (10 anos), e percentuais diferenciados para liquidação ou repactuação.
O presidente da comissão, Muni Lourenço, disse que o Sistema CNA/SENAR poderá contribuir por meio da Assistência Técnica e Gerencial levando orientações sobre as renegociações aos produtores.
O colegiado tratou ainda do atendimento de telemedicina para os produtores do Norte, por meio do programa Saúde no Campo. O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, explicou que a ideia é levar um técnico em saúde rural às propriedades para ser o mediador entre o produtor, os trabalhadores e os seus familiares na utilização de tecnologias como telessaúde no campo, além de identificar riscos e desenvolver ações de promoção de saúde, individual ou coletiva, para prevenção de doenças.
“A telemedicina será uma ferramenta efetiva porque o técnico rural fará o cadastro, o auxílio nas consultas e o acompanhamento desse atendimento”, ressaltou o diretor do Senar.
A iniciativa está concluindo um piloto na Bahia, Mato Grosso e Tocantins, e segundo Carrara, a partir do próximo ano, mais estados poderão participar do programa, que é de livre adesão.
O presidente da Federação do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, falou sobre a experiência do piloto no estado, que segundo ele foi bem recebida pelos produtores rurais. "Acredito que será um sucesso e pretendemos expandir para todos os municípios.”
Muni Lourenço ressaltou que o programa vem em boa hora para atender a carência dos produtores da região Norte em relação aos atendimentos de saúde. “Será uma grande contribuição do nosso Sistema aos produtores da região Norte e um grande sucesso com todas as federações engajadas”, destacou.
A comissão discutiu ainda outras pautas de interesse da região como os projetos de lei prioritários da pauta fundiária e ambiental.
