CNA participa de Seminário do Agro em Mato Grosso
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Evento foi realizado na sexta (1º), em Cuiabá
Brasília (05/12/2023) – A CNA participou, na sexta (1º), do Seminário do Agronegócio, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. O encontro discutiu diversos temas, como legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural e sustentabilidade.
O diretor técnico da Confederação, Bruno Lucchi, foi palestrante no painel ‘Conhecer o agro para embasar futuras decisões’, junto com o ministro do STJ, OG Fernandes, e o vice-diretor da Esmagis (TJ/MT), desembargador Márcio Vidal.
Em sua fala, Lucchi destacou o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro e o impacto social no país. “Na década de 60 o Brasil era um grande importador de alimentos. Naquela época foi criada a primeira política pública importante do setor, que foi o sistema nacional de crédito rural, o primeiro pilar para o desenvolvimento do agro”.
Na década seguinte, segundo Lucchi, acontecia a revolução verde e a Embrapa e a Embrater eram criadas. “A partir daí tivemos o pilar do crédito, da pesquisa e da orientação técnica, tripé que fez o agro se tornar tão pujante. Com o avançar dos anos, tivemos a tropicalização dos cultivos do Cerrado, a expansão do plantio direto na palha, criação dos Fundos Constitucionais e da poupança rural”.
![Foto: Famato](https://cnabrasil.org.br/storage/arquivos/imagens/JEFFERSONEDUARDO-1455.jpg)
O diretor explicou que com todo esse avanço, nos anos 90 o Brasil já se tornava autossuficiente na produção de alimentos. “O Pronaf e o Moderfrota foram instituídos e fizemos o 1º plantio de soja geneticamente modificada. Ou seja, o setor agropecuário cresceu com base tecnológica. O Brasil não faz agropecuária extrativista, ele utiliza o que há de mais moderno”, disse.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, também foi palestrante no seminário. Ele foi um dos debatedores do painel com a temática ‘A jurisprudência dos tribunais superiores no agro’. Participaram o ministro do STJ, Marco Buzzi, a juíza Anglizey Solivan e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro.
Ferraz afirmou que a Diretoria Jurídica da entidade atualmente acompanha 450 ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam, direta ou indiretamente, os interesses do setor agropecuário.
![Imagem](https://cnabrasil.org.br/storage/arquivos/imagens/rudy-famato.jpg)
Em sua palestra, Rudy abordou três temas que foram julgados ou que estão em julgamento e que são considerados sensíveis. O primeiro deles é o marco temporal das demarcações de terras indígenas. “Recentemente o STF modificou a jurisprudência, afastando a tese do marco temporal. Por outro lado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 2.903/2023 mantendo o marco”.
Outro tema citado pelo diretor jurídico da CNA foi o Código Florestal. “Passamos dez anos debatendo o tema no Congresso Nacional e sete anos no âmbito do STF, mas ainda temos dificuldades na implementação, no que diz respeito à segurança jurídica”.
Por fim, Rudy falou das reintegrações de posse em área rural e lembrou que, quanto mais rápido ocorrer o cumprimento da ordem de reintegração de posse, menor serão os conflitos no país.
Veja o seminário na íntegra: