Em audiência no Supremo, CNA relata situação dos produtores rurais
Entidade participou da segunda reunião da Comissão Especial de Conciliação sobre o marco temporal
Brasília (29/08/2024) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), da segunda audiência da Comissão Especial de Conciliação sobre o marco temporal.
O colegiado foi criado pelo ministro Gilmar Mendes para promover o debate sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023 (que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas), avaliar as ações em tramitação na Corte sobre o assunto e tentar buscar um consenso em torno do tema (Lei 14.701/2023).
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, falou como representante dos produtores rurais na audiência.
“Participamos da reunião da Comissão Especial de Conciliação procurando soluções, fazendo propostas, e conseguimos na reunião de hoje trazer o sentimento do produtor rural sobre a questão. Essa era nossa angústia, que os produtores fossem ouvidos”, afirmou.
Bertoni, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), iniciou seu discurso fazendo um relato da situação dos produtores rurais no seu estado, principalmente os pequenos.
“É muito importante ter a oportunidade de falar nessa Comissão. Represento os produtores rurais e falo também como um produtor rural que tem uma família afetada com essa situação”, disse.
Ele traçou um histórico de como os produtores foram incentivados a ocupar as terras para produzir alimentos no Mato Grosso do Sul. “Muitos territórios eram paraguaios. O Brasil vendeu terras, produtores foram colocados lá para cumprir a soberania nacional. As terras foram compradas, tituladas pelo Estado ou pela União. Eu tenho títulos das minhas áreas de 150 anos.”
Segundo Bertoni, pequenos produtores, agricultores que plantam alho e hortaliças, por exemplo, cujas famílias foram para lá há muitos anos incentivadas pelo governo, hoje “vivem sob constantes ameaças e são chamados de invasores”. “Não está certo. Produtores rurais não tomaram terras dos índios.”
Bertoni reforçou em sua fala na Comissão o direito dos produtores rurais pela indenização caso tenham que deixar suas terras.
“Os produtores de alimentos me perguntam: e se fosse na sua casa? Você sai de casa e quando volta não consegue mais entrar. Me perguntam como vão fazer para pagar a educação do filho, sustentar a família, se perderem a propriedade. Eles vão pra miséria. E é isso que está acontecendo lá. Estão colocando os nossos produtores na miséria.”
Bertoni também reafirmou a importância de se cumprir as decisões de reintegração de posse. “Como é que eu falo para um produtor acreditar na Justiça se, quando a questão envolve indígenas, muitas vezes não se faz a reintegração de posse?”
Ele falou, ainda, da importância de a Comissão do STF definir um critério nacional para todos os Estados do país. “Não adianta resolver dois, três casos, tem que resolver tudo. E para resolver tudo que se use um critério porque senão vão criar um caos no Brasil inteiro”.
As próximas audiências acontecem nos dias 9 e 23 de setembro.
