Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
Confederação participou da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação no STF
Brasília (06/08/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, na segunda (5), no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que envolvem o marco temporal.
A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, acompanhou os debates e afirmou que a comissão é uma oportunidade de escutar os dois lados e chegar a uma pacificação para os conflitos fundiários, encerrando a discussão do tema no país.
“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse Marcelo que representa os produtores na Comissão.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, afirmou que foi ao Supremo defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar nessa questão. “Mas entendemos que é muito louvável a propositura do Supremo Tribunal Federal em buscar um diálogo”.
De acordo com Ferraz, a comissão será uma grande oportunidade para “verificar os consensos, os dissensos e tentar uma solução” que respeite o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém busca conflitos, buscamos soluções. Essa é a nossa premissa e estaremos à disposição para contribuir com o debate”.
O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal.
O encontro reuniu parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que também participaram da reunião, defenderam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A previsão é que os trabalhos dessa Comissão sejam concluídos em dezembro.
Marco Temporal: CNA defende constitucionalidade da lei em audiência no STF:
