CNA debate direito de propriedade em congresso em São Paulo
Evento foi realizado na quarta (19)
Brasília (19/03/2024) – O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, defendeu a manutenção do marco temporal, na terça (19), durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado em São Paulo.
O evento reuniu especialistas para debater os desafios jurídicos e regulatórios do setor, abordando temas fundiários, econômicos e políticos. A CNA é uma das apoiadoras do encontro.
Rudy foi um dos expositores do painel “Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários”. Ele falou sobre a atuação da CNA na defesa de temas de interesse dos produtores rurais em questões fundiárias junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O diretor abordou o debate sobre temas fundiários, como o marco temporal na demarcação de terras indígenas, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sua avaliação, o marco temporal dará segurança jurídica para o setor continuar produzindo.
Ele lembrou a atuação da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na aprovação do marco temporal e na derrubada dos vetos à Lei 14.701/2023, e as ações relativas à matéria na Suprema Corte.
Segundo ele, o setor agropecuário tem se organizado na defesa de suas pautas, com diálogo e uma narrativa com argumentos técnicos para aprovar as propostas de interesse do setor no Legislativo.
Ressaltou também que os debates sobre assuntos relacionados ao setor têm saído do Legislativo para o Judiciário. E explicou que a CNA acompanha em torno de 500 ações que podem afetar o setor no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram do painel o CEO da Ceres Investimentos, Guilherme Rodrigues da Cunha, o advogado João Lima Junior (sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados), e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça no Estado de Goiás, Thiago Castelliano.
O evento também debateu temas como a regulamentação do Fiagro, bioeconomia e instrumentos jurídicos, gestão de risco, crédito e recuperação judicial.
