CNA debate titularidade em faixa de fronteira
Comissão Nacional de Assuntos Fundiários discutiu o tema na quarta (16)
Brasília (16/04/2025) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu, na quarta (16), para discutir, entre outros temas, a ratificação de títulos de propriedades em faixa de fronteira.
O presidente da comissão, Marcelo Bertoni, relatou a preocupação do setor com a questão, que hoje engloba 11 estados e representa 16,6% do território nacional.
Bertoni afirmou que é importante o acompanhamento do Projeto de Lei 4497/2024, do deputado Tião Medeiros, que propõe a prorrogação, de 2025 para 2030, do prazo para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.
A Lei 13.178/2015 tornou obrigação legal a ratificação dos imóveis em faixa de fronteira. Os imóveis não ratificados até outubro/2025 poderão ser incorporados ao patrimônio público como terras da União e o proprietário se tornará posseiro.
O PL 4497 pede a ampliação desse prazo, dando mais cinco anos aos proprietários de imóveis na faixa de fronteira para fazer a ratificação.
O técnico da comissão, Érico Goulart, trouxe dados sobre a ratificação de fronteira e explicou que ela é feita por registro imobiliário e não por imóvel, diretamente em cartório.
Imóveis com até 15 módulos fiscais não necessitam de certificação de georreferenciamento. Acima de 15, é necessária a certificação e atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. No caso dos imóveis com áreas superiores a 2,5 mil hectares, a ratificação deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Mírian Vaz, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, afirmou que a confederação está trabalhando junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para dar celeridade ao projeto de lei na Câmara e no Senado.
Marco temporal - A comissão também discutiu as negociações da mesa de conciliação do marco temporal no STF. O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, falou sobre o andamento dos debates.
