CNA promove segunda reunião do Núcleo de Relações Institucionais
Encontro discutiu pautas prioritárias no Congresso Nacional e temas fundiários
Brasília (24/04/2025) – O Núcleo de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (24), para discutir as propostas de interesse do setor agropecuário no Congresso Nacional.
Os participantes abordaram temas como regularização fundiária, ratificação de imóveis em faixa de fronteira, contrato de safristas, licenciamento ambiental e marco temporal.
Miriam Vaz, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, destacou a atuação da CNA junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agro (IPA) para defender a aprovação dos projetos.
“Precisamos somar esforços em temas prioritários e manter o alinhamento institucional com a FPA e o IPA para alcançar resultados concretos”, pontuou.
A chefe-adjunta da Assessoria de Relações Institucionais, Carolina Rebelo, apresentou um panorama estratégico das proposições de prioritárias para o setor e informou que o Congresso Nacional deve se reunir em 27 de maio para analisar vetos presidenciais, e apontou os itens em pauta que afetam os produtores rurais.
Um dos temas discutidos foi a ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira. O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Érico Goulart, explicou a importância da ratificação, que envolve uma área estratégica que representa 16,6% do território nacional e abrange 11 estados, 588 municípios e mais de 11 milhões de habitantes.
Érico destacou que, por ser uma região sensível à segurança nacional, a legislação exige um procedimento administrativo específico, com anuência do Conselho de Segurança Nacional (CSN). “A ratificação busca corrigir falhas históricas na titulação de terras devolutas e é fundamental para garantir segurança jurídica, acesso a crédito e inclusão produtiva na região”.
O encontro também teve a participação de representantes de federações estaduais. O segundo vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Wesley Mendes, apresentou a experiência capixaba na atuação institucional, com destaque para a criação do AgroLegES, observatório legislativo do agro no estado.
“O sistema promove o monitoramento estratégico de proposições legislativas e fortalece a participação do setor no processo de formulação de políticas públicas”, disse.
