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CNA participa de Congresso Nacional de Direito Agrário em Goiânia
Evento foi na sexta (23)
Brasília (23/08/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na sexta (23), em Goiânia, do 6º Congresso Nacional de Direito Agrário. O evento reuniu, durante dois dias, advogados e autoridades que atuam no setor para debater os principais temas ligados a questões fundiárias no país.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Maia Ferraz, foi um dos expositores no painel que debateu o tema “A crise da tutela possessória e a proteção da atividade agrária”, com a presença do procurador federal Marcel Edvar Simões, do juiz de Direito do TJBA Maurício Barra e do juiz de Direito do TJSP Alexandre Ferrari.
Em sua fala, Rudy falou como a suspensão de ações de reintegração de posse causam impactos negativos à atividade agropecuária e da atuação da CNA junto aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para garantir segurança jurídica aos produtores rurais em questões fundiárias.
“Quanto mais rápida for a ordem de reintegração de posse, menor o impacto social, político, econômico e humano porque não haverá a consolidação desse crime”, completou.
O 6º Congresso Nacional de Direito Agrário é organizado pela União Brasileira dos Agraristas Universitários, Sociedade Rural Brasileira, Sociedade Nacional de Agricultura, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Portal DireitoAgrário.com , Portal Agrolei, Instituto dos Advogados Brasileiros e Universidade Mackenzie.
