CNA participa de reunião da Câmara Setorial da Cachaça do Mapa
Reunião foi realizada na terça (10)
Brasília (11/10/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (10), de reunião da Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura (Mapa) para debater, entre outros temas, a reforma tributária e o registro de indicações geográficas.
Estiveram presentes no encontro o representante da CNA na Câmara Setorial, Roger Sejas, e as assessoras técnicas Eduarda Lee e Marina Zimmermann.
Durante a reunião, a CNA fez uma atualização da discussão da reforma tributária no Congresso Nacional, pontuando as principais preocupações do setor e os possíveis impactos do Imposto Seletivo, uma das propostas do texto em tramitação.
Para Eduarda Lee, as principais preocupações do setor produtivo da cachaça em relação à reforma tributária é a perda da competitividade do produto e as alíquotas que incidirão sobre a bebida, que serão definidas por lei complementar.
Sobre as indicações geográficas da cachaça, Roger Sejas, representante da CNA, destacou que a formalização da cachaça, além do Decreto nº 4062/2001, é importante para reconhecimento e valorização mundial do produto.
Ele explicou que o próprio INPI tem determinado esse caminho, por meio da Portaria nº 06/2022, que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica (IG).
Já a assessora técnica Marina Zimmermann ressaltou que o registro da IG no INPI é uma segurança processual, e que a intenção da CNA é debater o tema no sentido de fortalecimento da indicação.
“As indicações geográficas garantem a procedência do produto, suas características e também o seu processo de produção, de forma padronizada e constante”, disse.
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