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CNA debate importância de formalizar produção da cachaça
Live foi realizada na terça (26)
Brasília (28/09/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (26), uma live para discutir a legalização da cachaça, a importância da formalização da bebida e os principais passos para registro do estabelecimento
O debate teve a moderação da assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, e participação do coordenador-geral substituto de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Vitor Oliveira, do auditor fiscal Federal, José Antônio Simon, e do produtor e empresário Eliezer Lacerda.
No início da live, Vitor Oliveira destacou a denominação e as características de produção da bebida tipicamente brasileira. “Quando falamos de produto e regularização, temos que ter em mente de que a cachaça é um produto típico e exclusivo da aguardente de cana-de-açúcar, com graduação alcoólica entre 38 e 48% e obrigatoriamente produzido no Brasil".
Segundo Oliveira, atualmente existem 1.256 estabelecimentos registrados no país que produzem cachaça. “O registro traz profissionalização para o empreendimento, pois o produtor passa a se preocupar com a estrutura da fábrica, com a matéria-prima de qualidade, forma de processamento e até o posicionamento do produto no mercado”.
Além disso, o coordenador afirmou que o registro é importante para o consumidor ter conhecimento de que a bebida passou por condições adequadas de produção e, portanto, é segura para o consumo.
Vitor informou que existem diversas legislações que envolvem a cachaça e recomenda a leitura do 'Cartilhão de Bebidas' para o produtor que deseja saber mais detalhes sobre a produção do destilado. “É um documento bem didático, que está publicado no site do Mapa, e tem todas as informações de como o produtor pode conseguir o registro, até as boas práticas de fabricação, rotulagem, entre outros”.
Em seguida, o auditor fiscal José Antônio Simon exemplificou algumas legislações que podem esclarecer as dúvidas dos produtores que ainda não conseguiram o registro. Ele citou a Instrução Normativa 72/2018, que trata do registro de estabelecimentos e produto para bebidas e fermentados acéticos; a IN 05/2000 que estabelece boas práticas de elaboração para bebidas e vinagres; o Decreto 6871/2009 que traz o regulamento sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas e a Portaria 539/2022 que estabelece os padrões de identidade e qualidade da aguardente de cana e da cachaça.
“A partir do acesso a essas informações, o produtor pode entrar no site do Ministério da Agricultura e procurar o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Ele vai solicitar um login e senha e abrir uma solicitação de registro, anexando uma série de documentos obrigatórios. Não existe um prazo certo para aprovação desse registro, até porque podem haver pendências, mas o processo hoje em dia está muito mais rápido”, explicou.
O produtor Eliezer Lacerda, de Pedra Azul (MG), também participou do debate. Sua cachaça Princesa do Vale foi a vencedora da categoria amarela no Prêmio CNA Brasil Artesanal 2022. Eliezer compartilhou um pouco sobre o processo de registro do estabelecimento que está em sua família desde 1949.
“A produção de cachaça começou com o meu avô, depois passou para o meu pai. Quando decidi assumir a marca, sempre imaginei dois cenários: continuar no mesmo sistema e não evoluir ou buscar a legalização e fazer com que o nosso produto tivesse valor agregado e pudesse ser reconhecido fora de Pedra Azul”.
Ele contou que iniciou o processo durante a pandemia, em abril de 2020, e com muito esforço conseguiu o registro em setembro do mesmo ano. “É difícil, mas não é um bicho de sete cabeças. Nós buscamos ajuda, conhecimento, juntamos toda papelada, fizemos adaptações. E o papel do fiscal é muito importante durante essa fase, porque ele está ali para te orientar, não para acabar com o seu negócio”, disse.
Quando questionado sobre o que mudou para a marca após a conquista do registro, Eliezer destacou que passou a levar a bebida para outros estados e também a participar de concursos como o da CNA. “É muito importante o produtor buscar orientação. Como produtor e empresário eu digo que estar dentro da legalidade só traz benefícios e abre portas”.
Assista a live na íntegra:
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