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CNA discute relações de trabalho na cadeia da cana-de-açúcar
Diversas entidades do setor abordaram a legislação trabalhista no meio rural
Brasília (01/12/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu as relações de trabalho na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, em evento virtual realizado na terça (29).
O debate foi promovido em conjunto com o Fórum Nacional Sucroenergético, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e o Ministério do Trabalho e Previdência.
O coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência da CNA, Rodrigo Hugueney, ressaltou a importância da Norma Regulamentadora (NR) 31, que traz uma série de dispositivos sobre saúde e segurança no campo.
“Esse evento é fundamental para a divulgação das atualizações da NR31. Nossa intenção é que a norma regulamentadora seja cumprida em todas as cadeias produtivas, melhorando as condições de trabalho para o trabalhador e facilitando o cumprimento pelos empregadores”, afirmou.
Ele também falou sobre a contratação de trabalhadores rurais, em que explicou algumas leis, como a nº 5889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a importância do vínculo trabalhista.
"É importante formalizar o vínculo, porque dará segurança ao empregador de que o trabalho está regular e ele não terá problemas com a fiscalização".
O coordenador também destacou a Lei n.º 10.256/01, que alterou questões referentes à contratação por consórcio de empregados rurais. "Pode ser um instrumento interessante para aumentar a formalização no campo”, disse.
Hugueney afirmou ainda que o Sistema CNA/Senar desenvolve ações para orientar o produtor rural quanto à contratação de trabalhadores e citou as cartilhas do Senar que explicam a NR 31 e os aspectos legais nas relações de trabalho.
“Estamos sempre trabalhando para manter as informações atualizadas, promovendo o trabalho decente e aumentando a quantidade de regularização e formalização de vínculos trabalhistas no meio rural”, concluiu.
Para acessar e fazer o download das cartilhas do Senar sobre o tema acesse: https://www.cnabrasil.org.br/senar/colecao-senar
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