CNA define plano de ação para irrigação
Comissão pretende trabalhar na regulamentação de leis, segurança na tarifa de energia para irrigação e criação do conselho nacional do setor
Brasília (20/03/2024) - A Comissão Nacional de Irrigação da CNA discutiu, na quarta (20), o plano de ações para o setor de agricultura irrigada em 2024.
De acordo com o presidente da comissão, David Schimdt, entre os focos para esse ano estão os projetos prioritários para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil, a busca de modelos de gestão e tecnologias em eventos internacionais e a disseminação das boas práticas de gestão hídrica no setor.
A agenda inclui a aprovação de projetos para reservação de água, regulamentação da lei de irrigação e criação do conselho nacional de irrigação, retorno dos subsídios aplicados às atividades rurais e garantir as tarifas diferenciadas de irrigação.
Segundo a assessora técnica Jordana Girardello, em relação aos descontos na tarifa de energia, a comissão está trabalhando para torná-los mais seguros para os produtores.
"Precisamos revisar a Resolução nº 1000/2021 da Aneel que estabelece os valores do desconto na tarifa de energia para os irrigantes, e alcançar um normativo mais seguro para o produtor, com um projeto de lei. Além disso, queremos retornar com o subsídio rural que foi zerado em 2023 e afetou muito as pequenas propriedades e principalmente os produtores de proteína animal," disse.
Outras pautas para o ano incluem o apoio às federações de agricultura e pecuária sobre recursos hídricos, a compatibilização da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e na implementação dos instrumentos de gestão como a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Além de trabalhar com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) um acordo de cooperação técnica para levar o software de manejo de irrigação ao produtor assistido pelo ATeG. Já com a Agência Nacional de Águas a colaboração para o lançamento de cartilhas e orientações sobre instrumentos de gestão e política de recursos hídricos.
Jordana também citou a atuação para desburocratizar o licenciamento ambiental, além de trazer celeridade à concessão das outorgas estaduais e os eventos do setor que a comissão vai participar esse ano.
Um deles é o 10º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Bali, na Indonésia, de 18 a 24 de maio. A CNA estará presente no estande dos países latino-americanos e trabalha para construir uma mesa de diálogo sobre sistemas alimentares.
Outro item da pauta foi a apresentação do professor da Esalq/USP, Joaquim Bento Ferreira, de um estudo sobre as contribuições socioeconômicas da agricultura irrigada, com objetivo de quantificar os impactos econômicos, sociais e ambientais da área irrigada.
O estudo será finalizado para publicação até final do mês de março trazendo informações importantíssimas para subsidiar o setor no pleito de políticas setoriais, diante do retorno social que a irrigação traz à sociedade.
Alguns dos principais efeitos sobre a segurança alimentar, ressaltado no estudo, é o aumento no consumo de alimentos pelas famílias de baixa renda, contribuindo para a redução da desigualdade social.
A comissão discutiu ainda o andamento dos projetos de lei de interesse do setor no Congresso Nacional, com a apresentação da assessora de Relações Institucionais da CNA, Luana Fernandes.
Guilherme Rios, assessor do Núcleo Econômico, trouxe as ações que estão sendo feitas para a construção de um documento com as demandas do setor para o plano safra 2024/2025.
Além dos encontros regionais para levantamento das demandas, Rios ouviu a comissão para elencar as demandas da área de irrigação para o documento.
