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Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural
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Sindicato Patronal Rural
É uma associação constituída na forma da lei. Classificada também como associação de primeiro grau reúne produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas para estudo, defesa e coordenação dos interesses dos associados, conforme esteja previsto em seus estatutos.
Federação
Os sindicatos podem formar uma federação, entidade de segundo grau e pessoa jurídica, no âmbito de cada estado. A federação representa os interesses, descritos em estatuto, dos sindicatos filiados.
Confederação
É uma associação de federações, entidade de terceiro grau, também constituída na forma da lei e provida de estatuto, para representar, em nível nacional, os interesses das federações filiadas que a constituíram.
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Qual é a base de cálculo da contribuição?
A base de cálculo da contribuição incide sobre a folha de pagamento dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e dos contribuintes individuais a seu serviço.
o efetuarem aquisição de produtos rurais de pessoa física (contribuinte individual ou segurado especial), independentemente de as operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física.
Notas
Caso o empregador rural pessoa física (contribuinte individual) opte pelo pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários, a base de cálculo da contribuição ao Senar (Pessoa Física: 0,2%) permanece inalterada, ou seja, sobre a comercialização da produção rural. Nessa situação, a empresa adquirente permanece responsável pela retenção e pelo recolhimento da contribuição ao Senar, devendo prestar a informação na EFD-Reinf, por meio de registro do evento R-2055, devendo efetuar o recolhimento por meio de Darf.
Observar IN RFB 2.110/2022, anexo V e ADE Corat nº 7/2023.
Conforme Anexo I da IN RFB nº 2.110/2022, as atividades de organizações sindicais recolhem sobre a folha de pagamento – CNAE 9420-1/00, GILRAT 2%, FPAS 787.
No eSocial, não há vinculação entre CNAE e FPAS, os quais, cumprem papéis diferentes dentro da escrituração:
o CNAE preponderante informado se destina à definição da alíquota GILRAT;
o FPAS informado se destina a direcionar as contribuições aos terceiros.
Quem é o responsável pelo recolhimento?
A própria entidade patronal.
Forma de recolhimento
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Remuneração e pagamento no eSocial
A informação declarada como folha de pagamento no eSocial servirá de base para os cálculos da contribuição previdenciária, FGTS, IRRF e contribuições de outras entidades e fundos e deve ser informada em um só evento, o S-1200 – Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Situação “Sem Movimento”
A situação “Sem Movimento” só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante. Neste caso, o contribuinte enviará o evento no eSocial S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos como “sem movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. A empresa fica dispensadade enviar quaisquer eventos da EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
Data de envio das informações e do pagamento:
O envio das informações deve ser efetuado até o dia 15. O recolhimento do FGTS, bem como das contribuições previdenciárias e dos terceiros, será até o dia 20 do mês seguinte, antecipando para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Aquisição de Produção Rural de Pessoa Física
Quando adquire produção rural de produtor rural pessoa física, as entidades patronais estão sujeitas a sub-rogação nas obrigações do produtor, devendo informar o valor mensal da aquisição da produção rural na EFD-Reinf, por meio de registro do evento R-2055 – Aquisição de Produção Rural.
As entidades patronais estão sujeitas a sub-rogação nas obrigações do produtor, devendo reter e recolher a contribuição conforme alíquotas abaixo:
1,5% – distribuída da seguinte forma:
1,2% Previdência Social |
0,1% GILRAT |
0,2% Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar |
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Sindicato, Federação e Confederação Patronal Rural
Entidades que defendem os interesses do setor agropecuário em âmbito local, regional e nacional.