Produção Rural Integrada

O que é Produção Rural Integrada?

É a relação contratual entre produtores integrados e empresas integradoras para a produção e industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabelecidas em contratos de integração.

Quem é o Produtor Rural Integrador?

Pessoa física ou jurídica que se vincula ao produtor integrado por meio de contrato de integração vertical, fornecendo bens, insumos e serviços e recebendo matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final utilizados no processo industrial ou comercial.

Quem é o Produtor Rural Integrado?

Produtor agrossilvipastoril, pessoa física ou jurídica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a cooperação laboral de empregados, se vincula ao integrador por meio de contrato de integração vertical, recebendo bens ou serviços para produção e fornecimento de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

Qual é a base de cálculo?

Na parceria de produção rural integrada, o fato gerador, a base de cálculo e as alíquotas das contribuições serão determinadas em função da categoria de cada parceiro perante o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, no momento da destinação dos respectivos quinhões.

Nota:

1. Incide a contribuição previdenciária e do Senar no momento da destinação do respectivo quinhão que couber ao parceiro outorgante, produtor rural pessoa física, sendo este considerado produção própria.

2. Não incide contribuição previdenciária e do Senar na operação de simples remessa do produto animal e o respectivo retorno ao integrador.

Quais são as Alíquotas?

Sobre a comercialização da produção Rural

Produtor Rural Pessoa Física Integrado

Além dos encargos acima, o empregador rural também contribui com:

Quem está obrigado a informar?

1. O próprio produtor pessoa física está obrigado a comunicar a contribuição de seu respectivo quinhão quando a integração ocorrer entre produtores rurais pessoas físicas, devendo informar no evento S-1260 o valor da receita bruta da comercialização da produção rural considerada própria.

2. O integrador pessoa jurídica está obrigado a informar o valor da aquisição da produção na EFD-Reinf, por meio do evento R-2055, na condição de adquirente de produção do produtor rural pessoa física (integrado), devendo reter e recolher a contribuição previdenciária e Senar (1,5%).

Produtor Rural Pessoa Jurídica Integrado

*Redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 10.256/2001 e Art. 14, inciso I, da Lei nº 13.606.

Além dos encargos acima, o produtor rural pessoa jurídica também contribui com:

Quem está obrigado a informar?

1. O próprio produtor pessoa jurídica integrado está obrigado a comunicar a contribuição de seu respectivo quinhão, devendo informar no evento R-2050 o valor da receita bruta da comercialização da produção rural considerada própria.

Quais são as Alíquotas?

Sobre a folha de salários

Produtor Rural Pessoa Física Integrado

Mantém-se a contribuição também sobre a folha de salários.

(*)Com a opção do produtor rural pessoa física pelo recolhimento sobre a folha de salários, a base de cálculo da contribuição ao Senar (0,2%) permanece inalterada, ou seja, sobre a comercialização da produção rural.

Quem está obrigado a informar?

1. O próprio produtor pessoa física está obrigado a comunicar a contribuição de seu respectivo quinhão quando a integração ocorrer entre produtores rurais pessoas físicas, devendo informar no evento S-1260 o valor da receita bruta da comercialização da produção rural considerada própria, com recolhimento exclusivo do Senar (0,2%), quando optante pelo recolhimento com base na folha.

2. O integrador pessoa jurídica está obrigado a informar o valor da aquisição da produção na EFD-Reinf, por meio do evento R-2055, na condição de adquirente de produção do produtor rural pessoa física (integrado), devendo reter e recolher exclusivamente a contribuição do Senar (0,2%).

Produtor Rural Pessoa Jurídica Integrado

Mantém-se a contribuição também sobre a folha de salários.

Quem está obrigado a informar?

1. O próprio produtor pessoa jurídica integrado está obrigado a prestar as informações no eSocial, que servirão de base para os cálculos da Contribuição Previdenciária, FGTS, IRRF e contribuições de outras entidades e fundos.

Notas Gerais:

1. A integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

2. O contrato de integração, sob pena de nulidade, deve ser escrito com clareza, precisão e ordem lógica, e deve dispor sobre as questões descritas no art. 4º da Lei nº 13.288/2016, sem prejuízo de outras que as partes contratantes considerem mutuamente aceitáveis.

3. Produtor rural pessoa jurídica que, além da atividade rural, se dedica a outra atividade autônoma de natureza não rural, está sujeito ao recolhimento das contribuições sobre a folha de pagamento de todos os empregados e trabalhadores avulsos. Considera-se como atividade autônoma, por exemplo, a locação de equipamentos e o aluguel de máquinas sem condutor pactuado em parceria rural.

4. Não há incidência de contribuição do produtor rural pessoa jurídica à Previdência Social sobre a produção rural de origem animal destinada à reprodução ou à criação pecuária ou granjeira, desde que vendida pelo próprio produtor a quem a utiliza diretamente para essas finalidades. Não se afasta, contudo, a contribuição devida ao Senar sobre a comercialização desse produto.