OCDE exalta melhorias na produção agropecuária brasileira apesar dos baixos níveis de apoio

Na última semana, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o relatório “Monitoramento e Avaliação de Política Agrícola 2018”. O documento analisa as políticas agrícolas e mecanismos de produção em 51 países, incluindo os principais produtores agropecuários mundiais, como União Europeia, Estados Unidos, China e Brasil.

O documento reforça que a agropecuária brasileira tem se destacado em importantes áreas, como aumento de produtividade, proteção ao meio ambiente e bem-estar animal, mesmo contando com baixo nível de apoio à produção e aos produtores rurais.

Atualmente, para atender à demanda mundial por produtos agropecuários, os países enfrentam o desafio de aumentar a produtividade, ao mesmo tempo em que cumprem com altos padrões ambientais e de saúde animal de produção. Para isso, muitos governos oferecem apoio e incentivos aos produtores rurais por meio de programas sobre créditos, subsídios, apoio de preços, gerenciamento de riscos, impactos imprevistos, reforma agrária, inovação e outros.

Segundo o relatório, entre 2015 e 2017, os 51 países analisados ofereceram US$ 620 bilhões ao ano em medidas de apoio à agropecuária. Entre os principais exportadores agrícolas mundiais, os níveis de apoio são considerados altos na China, Estados Unidos e União Europeia, enquanto o Brasil tem baixos níveis de apoio e proteção.

No período 2015-2017, o apoio aos produtores no Brasil representou 2,7% das receitas brutas do setor, que é muito inferior à média dos países da OCDE, Estados Unidos, China e União Europeia. Nos Estados Unidos, por exemplo, os produtores tiveram apoio de 9,6% das receitas brutas. Já na União Europeia, as medidas de apoio ao produtor estão próximas de 19% das receitas agrícolas brutas, acima da média dos países da OCDE. Entre os países emergentes, a China foi quem registrou o maior aumento no apoio aos produtores, representando 15,5% das receitas agrícolas brutas.

O Brasil é o país que possui o menor índice de apoio total à agricultura. A estimativa de apoio total é de 0,4% do PIB em 2015-2017, abaixo da média da OCDE. Os EUA e a União Europeia estão ligeiramente acima, com 0,5% e 0,6% do PIB, respectivamente. Já na China o apoio total à agricultura em percentual do PIB chegou a 2,3%, um dos maiores entre os 51 países avaliados.

Também houve mudanças nas políticas voltadas a setores específicos. A China, por exemplo, tem reformulado suas políticas para reduzir as consequências negativas dos altos preços domésticos, em comparação com os preços internacionais. Para isso, o país reduziu preço mínimo de apoio pago a produtores de trigo e arroz.

Além disso, a China também começou a usar pagamentos diretos em substituição aos preços de intervenção. Esta nova reforma indica que a China está mais interessada em ter um crescimento de produtividade a longo prazo com um setor agrícola mais sustentável.

Já os Estados Unidos revisaram seus programas de algodão e lácteos por meio da Lei Bipartidária de Orçamento (Bipartisan Budget Act, ou BBA, em inglês). As sementes de algodão agora são elegíveis para receber apoio. O Programa de Proteção de Margem para Produtores de Leite foi revisado e agora tem prêmios de níveis mais baixos que tornam mais produtos elegíveis para prêmios. A BBA também incorporou o acesso a assistência caso produtores tenham sido afetados por desastres naturais em 2017, incluindo furações e incêndios florestais.

A União Europeia, por sua vez, encerrou a cota de produção de açúcar em 2017, afirmando ser um passo no sentido de parar de usar métodos que distorcem o comércio.

O Brasil implementou programas de suporte ao preço, que reduziram a inflação e fixaram os preços regionais, fazendo com que os preços dos produtos brasileiros fossem alinhados aos preços internacionais dos produtos agrícolas.  Entretanto, o Brasil ainda precisa igualar os preços aos produtores de diferentes cadeias.

A área de inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D) também foi apreciada no documento. No geral, o Brasil aumentou seus gastos com P&D e inovação. Essa despesa corresponde a um terço do apoio total atribuído ao setor agrícola atualmente. Os programas brasileiros de inovação e pesquisa tiveram um efeito positivo nas taxas de crescimento da produtividade brasileira. A OCDE recomenda que o Brasil mantenha os gastos em P&D e inovação, mas que também incentive a implementação dessas inovações no campo, que pode ser feito por meio de parcerias entre a Embrapa e outros atores públicos e privados.

O relatório da OCDE mostra também que, mesmo não contando com grande nível de apoio à produção, o Brasil tem obtido melhorias expressivas nas questões ambientais. O país se comprometeu a melhorar suas práticas ambientais no âmbito do Acordo de Paris sobre Mudança Climática.

Além disso, em 2017, o programa RenovaBio foi aprovado com a intenção de criar uma política nacional para biocombustíveis, abordando temas de certificação e créditos de descarbonização. O documento também destaca o fato de, no Brasil, os produtores terem o cumprimento de critérios ambientais pré-definidos como requisito para o recebimento de apoio. A OCDE também exaltou a criação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que oferece créditos aos agricultores brasileiros para implementarem práticas sustentáveis.

Na União Europeia, produtores também recebem apoio condicionados ao cumprimento de medidas que visem o desempenho ambiental. No entanto, apenas 50% dos produtores europeus que recebem o apoio seguem essas condições.

Na China, com terra e água escassa, o grande problema é os altos níveis de emissões de gases do efeito estufa. O país ainda precisa implementar projetos voltados para a redução das emissões, sugere a OCDE.

No que tange a saúde animal, os avanços brasileiros também foram celebrados pela OCDE, uma vez que sistema de inspeção sanitária e fitossanitária do Brasil tem obtido bons resultados na melhoria da saúde dos rebanhos. Além disso, o Brasil lançou um plano para a erradicação e prevenção da Febre Aftosa, e o Sistema de Inspeção Sanitária foi modernizado com o recrutamento de 600 novos profissionais especializados. Os avanços na melhoria da saúde animal foram bem-sucedidos e reconhecidos na declaração da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) de 2017. O país é livre de pleuropneumonia contagiosa dos bovinos e febre aftosa.

Finalmente o documento da OCDE também avaliou o acesso a crédito em cada um dos países analisados. No Brasil, a disponibilidade de recursos para o financiamento da safra via Sistema Nacional de Crédito Rural aumentou em 2,5% na safra 2017/2018 em relação à safra anterior.

Esses recursos são provenientes da exigência de os bancos alocarem uma parcela de seus recursos captados em depósitos à vista, poupança e Letras de Crédito do Agronegócio em operações de crédito rural. Se as taxas de juros dos empréstimos realizados pelas instituições financeiras aos produtores rurais, acrescidas dos spreads cobrados pelos bancos, ficarem abaixo do custo de captação desses recursos, o governo utiliza a política de equalização das taxas de juros. O custo da equalização do Governo Federal com a política de crédito rural não superou R$ 10 bilhões por ano no período de 2015 a 2017, e inclui produtores de todos os portes. A taxa de juros é mais reduzida para pequenos e médios produtores. Nos últimos anos, a redução da taxa de juros de referência da economia brasileira, SELIC, tornou o crédito de mercado mais acessível do que as taxas fixadas em linhas do crédito rural oficial para a safra 2017/2018 e os preços mínimos de garantia para as principais culturas foram mantidos no mesmo nível ou até abaixo dos valores vigentes na safra passada.

O relatório destaca que a política de crédito rural com taxas de juros diferenciadas é o principal instrumento de política agrícola utilizado no Brasil. A política, embora tenha como objetivo corrigir algumas distorções de mercado, está bastante concentrada em crédito de curto prazo. Por isso, a OCDE recomenda que o governo considere uma redução gradual dos financiamentos de curto prazo nesse cenário de taxas de mercado mais baixas, a simplificação de regulamentações e procedimentos no acesso ao crédito e a aplicação de recursos em financiamentos para investimento, que, de forma explícita, levem à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades e avanços na gestão dos empreendimentos.   

A OCDE conclui que o Brasil ainda tem muito trabalho a fazer para melhorar os níveis de apoio ao produtor. Como um dos principais exportadores mundiais de bens agropecuários, o Brasil fica atrás dos EUA, da China e da União Europeia em aspectos relativos à produção agrícola, créditos, acessibilidade aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos e melhoria do acesso ao mercado. Por outro lado, mesmo com suas limitações, o Brasil está no caminho certo no que diz respeito à melhoria dos padrões ambientais e de saúde e bem-estar animal da produção, e deve ser exemplo para os demais produtores agropecuários mundiais.

*Fernanda Schwantes é Assessora Técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA; 

** Pedro Henriques Pereira é Assessor de Inteligência Comercial da Superintendência de Relações Internacionais da CNA; e

***Paola Ordaz da Superintendência de Relações Internacionais da CNA.