Linhas de atuação:

• Acompanhamento mensal da produção, custos e receitas das 27 maiores atividades agropecuárias brasileiras através do Valor Bruto da Produção (VBP).
• Divulgação trimestral do Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio e da Mão-de-Obra no Agronegócio, em parceria com o CEPEA/ESALQ/USP.
• Avaliação e proposição de políticas para regiões em desenvolvimento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), seguindo os preceitos da Constituição Federal.
• Acompanhamento e proposição de mudanças na elaboração do Orçamento Público Federal para garantir recursos financeiros a programas importantes do setor agropecuário, como Seguro Rural e Defesa Agropecuária.
• Realização de estudos econômicos e sociais, incluindo estudos comparativos internacionais, para assegurar a competitividade do setor agro brasileiro.
• Discutir e compartilhar demandas regionais da política agropecuária no Brasil, por meio do Estabelecimento do Grupo de Trabalho (GT) Econômico em 2014, composto por economistas do Sistema CNA e representantes das Federações Estaduais de Agricultura.

Resultados Alcançados

• Renovação do Convênio ICMS nº 100/1997 que isenta os insumos agropecuários de tributos
• Atuação pela manutenção da Lei Kandir
• Estudo sobre Subsídios do Governo Federal aos setores da economia brasileira
• Atuação contra propostas que obrigam o produtor rural a se tornar pessoa jurídica
• Facilitação na obtenção de Certidão Negativa da Receita Federal pelo produtor rural
• Reestabelecimento de benefícios tributários para aquisição de insumos pelos produtores rurais no estado do Amazonas
• Elevação do limite de faturamento para entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
• Suplementação de recursos ao Agro em R$ 6,5 bilhões
• Lei nº 14.166 estabelece condições para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO), com participação ativa da CNA na discussão e aprovação da medida, incluindo a derrubada de vetos ao PLV nº 4.
• Atuação para que as dívidas de crédito fundiário e tributário, inscritas na DAU, fossem incluídas em programa da PGFN.
• Atuação para a redução do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de imóveis rurais, juntamente com as Federações Estaduais de Agricultura.
• Publicação de estudo que analisa o impacto da atividade agropecuária nos municípios do Brasil e serve para elaboração de políticas públicas em todos os níveis governamentais.
• Reforma Tributária do Consumo - Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada após extensas discussões, com a CNA, através do GT Econômico, contribuindo com estudos sobre impactos nos custos e receitas dos produtores rurais, deslocamento da carga tributária e complexidade do sistema tributário durante a transição para o novo modelo.
• Reforma Tributária do Consumo: A proposta promulgada incorporou temas cruciais para o agronegócio brasileiro, incluindo a não obrigatoriedade do novo regime para produtores com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano, alíquota reduzida em 60% sobre insumos e produtos agropecuários, desoneração de bens de capital, alíquota zero sobre hortaliças, frutas e ovos, e não incidência do IPVA sobre tratores e implementos, entre outras conquistas defendidas pela CNA para os produtores rurais na Reforma Tributária do Consumo. Conheça mais sobre esse assunto em: https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria

• CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS, ECONÔMICOS, DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - CONFERT
• COMISSÃO TEMÁTICA TRIBUTÁRIO DO INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA – IPA
• COMITÊ CONSULTIVO DO PROJETO PARTNESHIP FOR MARKET READINESS – PMR
• COMITÊ TÉCNICO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDECO - CONDEL/SUDECO
• COMITÊ TÉCNICO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDAM - CONDEL/SUDAM
• COMITÊ TÉCNICO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE - CONDEL/SUDENE
• COMITÊ TÉCNICO PROVISÓRIO DE AVALIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DO SEMIÁRIDO 2021
• CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI
• GRUPO DE TRABALHO "GT 65 - REVISÃO DO CONVENIO ICMS-100/97               
• GRUPO DE TRABALHO REFORMA TRIBUTÁRIA - IPA
• GT - FUNDOS ESTADUAIS QUE IMPACTAM O AGRO DO IPA         
• COMISSÃO TEMÁTICA DE ENDIVIDAMENTO RURAL – IPA