Importação nefasta e desastrosa

A irresistível vocação mineira para produção de leite mantém o estado como primeiro produtor nacional, com cerca de 30% do total. No entanto, Minas tem condições de aumentar ainda muito essa produção, por meio da expansão da produtividade, tornando-se o estado – e o país – exportadores também do produto. É, aliás, o que o mundo espera, pelas próprias projeções da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) vem procurando apoiar e incentivar a produção leiteira no estado, especialmente por meio do programa Balde Cheio. A iniciativa já está presente em mais de 350 municípios e tende a crescer, racionalizando a atividade, com gestão adequada, estratégia que viabiliza renda e o retorno das famílias às propriedades. 

Esse avanço ocorre apesar de um quadro de extrema elevação de custos, como confirmamos dados dos levantamentos do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações associadas. Na outra mão, ainda não se consegue a sensibilidade e o conhecimento suficientes dos governos e suas políticas públicas para esse crescimento, ou mesmo a sustentabilidade almejada. 

Essa lacuna contribui para a desorganização do mercado, resultando em alta volatilidade, ora com preços muito elevados, ora muito baixos, ambos descontroladores do mercado, desaguando em momentos críticos como o que vivemos agora. 

Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) editou a Instrução Normativa 26, permitindo a reidratação de leite em pó para produção de leite UHT ou UAT para consumo interno (na região Nordeste do país), contrariando o artigo 6º da Portaria 196/1994, do próprio ministério, que proíbe essa prática desde 1994, por considerá-la danosa à produção nacional. 

Antes pensada para vigorar apenas por três meses, a medida foi autorizada pelo prazo de um ano, atendendo aos interesses de apenas uma empresa, com atuação no Nordeste, e assim desconsiderando os interesses de produtores e agroindústrias de todo o país, inclusive do próprio Nordeste. 

Uma vez que os preços internacionais estão abaixo dos nacionais, ocorreu uma avalanche de importação de leite em pó, 86% maior no acumulado de 2016quando comparada com igual período de 2015. E o saldo negativo de US$ 305 milhões na balança comercial de lácteos. Há cerca de um mês, fui portador de uma correspondência tecnicamente justificada da CNA, entregue ao presidente Temer, pedindo a revogação dessa nefasta medida, que desorganizou todo o mercado. Não se trata de fechar o país às importações, porque sabemos que a participação no mercado deve ter mão dupla. É preciso, contudo, que nos organizemos para proteger a produção nacional como fazem os outros países. 

A iniciativa privada conseguiu firmar acordo com a Argentina, regulando o fluxo importador, mas o Uruguai se nega a fazê-lo, sendo responsável por 58% do volume importado. A conclusão de tudo isso é que o oligopolizado mercado comprador brasileiro de leite já está anunciando queda de 40 centavos ou mais por litro, antes da safra que ainda não começou, desestabilizando e, mais uma vez, decepcionando o produtor nacional.

*Roberto Simões é presidente do Sistema FAEMG