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O MECANISMO DE AJUSTE DE CARBONO NA FRONTEIRA DA UNIÃO EUROPEIA
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism - CBAM, em inglês) integra as estratégias do Pacto Ecológico Europeu, que visa estimular o crescimento econômico pautado pela descarbonização. Mais especificamente, o CBAM faz parte das ações voltadas para alcançar uma redução de 55% das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) até 2030, com base nos níveis de 1990, bem como a meta de neutralidade de emissões até 2050.
O objetivo do CBAM é mensurar a pegada de carbono no processo produtivo dos bens importados e exigir o pagamento de uma taxa de fronteira como condição para entrar na UE. Como vários setores produtivos possuem metas compulsórias para reduzir emissões, e participam do Sistema de Comércio de Emissões (SCE), a UE pretende avaliar a pegada de carbono de vários produtos mais intensivos em emissões de GEEs e cobrar a medida de fronteira.
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