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SENAR/SC promove projeto Cidadania Rural em Paulo Lopes
O público-alvo são produtores e trabalhadores rurais, pescadores, contabilistas, cooperativas, agroindústrias, sindicatos e associações rurais
A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) representa um avanço na emissão de documentos fiscais para produtores primários pessoas físicas. Por meio da internet os produtores inscritos e ativos no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda podem emitir documentos eletronicamente com base nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente. Para esclarecer e disseminar a legislação no meio rural, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e o Sindicato Rural de Paulo Lopes promovem o projeto Cidadania Rural em Paulo Lopes.
A iniciativa ocorre nesta terça-feira (25), das 13h30 às 17h30, no auditório da CERPALO, localizado na Rua João de Souza, 255, no Centro do município. O evento tem como público-alvo produtores e trabalhadores rurais, pescadores, contabilistas, cooperativas, agroindústrias, sindicatos, associações rurais e demais pessoas interessadas. O projeto é ministrado pelo técnico em atividades de arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do SENAR/SC, José Zeferino Pedrozo, o objetivo é levar ao meio rural informações sobre os direitos dos produtores ao cumprirem as obrigações perante a legislação tributária e previdenciária para o campo. “A intenção é contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física dos trabalhadores rurais”, explica.
O superintendente do SENAR/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca que o foco do projeto é disponibilizar o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento das obrigações. “O Cidadania Rural também apresenta os direitos dos trabalhadores rurais para que eles possam ser melhor usufruídos”, complementa.
NOVAS DATAS
Nesta quarta-feira (26) o projeto ocorre em São Ludgero, a partir das 13 horas, na Arena Múltiplo Uso Dimas Schilickmann. No município o evento será realizado com o Sindicato Rural de Braço do Norte e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
Na próxima terça-feira (1º de agosto) o município de Tubarão recebe o projeto às 13 horas na CETUBA, localizada na Rodovia SC 370 km 213. A realização do evento é em parceria com a AMUREL e o Sindicato Rural de Tubarão.
Na quarta-feira (2) o Cidadania Rural será realizado em Imaruí no Colégio Municipal Prefeito Portinho Bittencourt, a partir das 13 horas. O evento também terá colaboração do Sindicato Rural de Imaruí e da AMUREL.
PARCERIAS
O projeto conta com a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Sindicatos Rurais dos Municípios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Agências de Desenvolvimento Regionais (ADR’s), Prefeituras Municipais e Secretarias Municipais de Agricultura.
Assessoria de Comunicação do SENAR/SC
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