Comissão nacional debate temas fundiários
Reunião foi na terça (29)
Brasília (30/08/2023) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA debateu, na terça (29), temas relacionados à pauta fundiária como marco temporal, invasões de terras e reintegração de posses em imóveis rurais.
Um dos itens da pauta foi a nova Instrução Normativa n.º 30/2023 da Fundação Nacional do Índio (Funai). A consultora jurídica da CNA Elisabete Alcântara falou sobre o documento que revoga a IN 09/2020 e estabelece novas regras para a emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Rodrigo Kaufmann, também da Assessoria Jurídica da CNA, abordou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 510/2023, que regulamenta a criação de uma comissão nacional e de comissões regionais de soluções fundiárias.
Em relação ao marco temporal das terras indígenas, a comissão discutiu a retomada das discussões da pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta (30), além da votação do Projeto de Lei nº 2903/2023 do Senado Federal, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente Marcelo Bertoni agradeceu aos membros e destacou a importância da reunião para alinhamento das ações da comissão com as federações estaduais.
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