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Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA debate ações do setor
Grupo se reuniu na terça (14), em reunião híbrida
Brasília (14/03/2023) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA discutiu, na terça (14), a agenda do setor para 2023, o cenário político e os impactos da diligência devida da União Europeia para o agro.
"Precisamos manter a unidade da comissão cada vez mais estreita para debater e extrair posicionamentos com foco nas articulações da CNA visando à defesa dos interesses dos produtores rurais", afirmou Muni Lourenço, presidente da comissão.
Lourenço ressaltou que a pauta ambiental é central para o setor e a comissão vai trabalhar em 2023 para garantir os direitos dos produtores e a sustentabilidade ambiental.
"Nossa atuação é importante e deve ser estratégica para conter possíveis medidas que tragam retrocesso ao setor."
Na pauta política, a assessora técnica da Diretoria de Relações Institucionais, Suelen Zottele, apresentou as prioridades da área ambiental em debate no Congresso Nacional, como os projetos voltados às questões climáticas, irrigação, regularização fundiária, demarcação de terras indígenas, licenciamento ambiental, reforma tributária e registro de defensivos.
Segundo Suelen, as propostas estão sendo distribuídas nas comissões e designados os relatores para retomada dos debates.
Nelson Filho, coordenador de Sustentabilidade, falou sobre as ações do Sistema CNA/Senar voltadas ao mercado internacional, regularização ambiental e mudanças climáticas dentro da nova organização ministerial do governo.
Ele destacou também a importância da atuação da CNA nas pautas ambientais, com a participação ativa nas comissões e conselhos ambientais para debater os temas que são prioridade para o setor.
Outro item da pauta foi a Lei anti-desmatamento da União Europeia. Matheus Andrade, assessor técnico da Diretoria de Relações Internacionais, explicou como vai funcionar a diligência devida e as iniciativas da confederação sobre o assunto.
Segundo a legislação, os produtos importados pelo bloco terão que ter uma declaração de diligência devida, ser produzidos de acordo com as legislações da União Europeia e ser livre de desmatamento ou degradação florestal após 31 de dezembro de 2020. A lei ainda deverá ser ratificada pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.
Andrade disse que a CNA está realizando reuniões e discussões técnicas com autoridades europeias e elaborando subsídios técnicos setoriais e pretende promover missões à Europa para defender os interesses dos produtores rurais brasileiros.
A comissão também abordou, com Rodrigo Lima, da Agroícone, as metas globais de biodiversidade, tratadas durante a COP 15 em dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá.
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