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Comissão de Pecuária de Corte da CNA debate reforma tributária e protocolo de monitoramento bovino
Membros se reuniram na sexta (28), por videoconferência
Brasília (28/08/2020)
– A Comissão Nacional de Pecuária de Corte da CNA discutiu, na sexta (28), os impactos da reforma tributária para a cadeia produtiva, com a apresentação dos principais pontos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45, da Câmara, e 110, do Senado, e o Projeto de Lei 3887, do governo.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, apontou a criação de uma alíquota única, o imposto seletivo, a transformação do produtor rural pessoa física em contribuinte e o fim da desoneração da cesta básica como os principais pontos que afetam o setor agropecuário brasileiro.
“Uma alíquota única vai proporcionar queda na rentabilidade, além de inviabilizar pequenos e médios produtores rurais. Em relação ao imposto seletivo, no caso da pecuária, haverá aumento de tributos em produtos para melhoramento da performance do gado, por exemplo.”
Conchon esclareceu que o agro não é contrário à reforma. No entanto, o setor espera que a proposta aprovada não inviabilize o setor produtivo.
“O produtor rural, pessoa física, se tornando contribuinte, vai trocar sua equipe de agrônomos e veterinários por advogados e contadores já que será obrigado a fazer a contabilidade mensal da sua propriedade. Com isso aumentará custo de produção e de compliance”, ressaltou.
Na avaliação do presidente da Comissão, Antônio Pitangui de Salvo, é fundamental o papel que a CNA está fazendo em Brasília, ao manter um diálogo positivo com parlamentares e governo.
“O Sistema precisa falar sobre isso, mostrar que o aumento de tributos irá onerar o setor e trará um grande problema para sociedade a curto, médio e longo prazo. Sem contar que precisamos reverter a visão de que o setor não paga imposto, porque isso não é verdade. Porém, não queremos taxar ainda mais nossa atividade.”
De Salvo afirmou ainda que os produtores rurais precisam ser informados sobre o tamanho dos prejuízos que a reforma trará se for aprovada do jeito está sendo proposta no Congresso.
“É importante entenderem a situação porque nenhum produtor vai absorver um aumento de 15% no custo da produção, por exemplo. Ou seja, isso acabará sendo repassado para a sociedade no preço dos alimentos.”
Outro tema debatido na reunião da Comissão foi o protocolo de monitoramento Boi na Linha. A iniciativa é desenvolvida pelo Imaflora, organização que certifica a qualidade e o desempenho socioambiental dos setores florestal e agrícola.
Inakake ressaltou que o protocolo busca tornar mais claras as regras de monitoramento, auditoria e transparência dos resultados, além de comunicar as partes interessadas e envolvidas com o intuito de fortalecer e proporcionar uma condição mais competitiva para os animais de abate.
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