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Comissão de Meio Ambiente da CNA se reúne por videoconferência
Aplicabilidade do Código Florestal na Mata Atlântica e regularização fundiária foram temas discutidos no encontro
Brasília (17/06/2020) – A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta (17), por videoconferência, para debater temas de interesse do setor produtivo. Representantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos estados participaram do encontro.
A reunião virtual tratou de temas que estão na pauta de discussão nacional, como a aplicabilidade do Código Florestal na Mata Atlântica e a regularização fundiária. “Atualizamos as Federações sobre os assuntos que impactam a relação entre o setor agropecuário e o meio ambiente”, afirmou o presidente da Comissão, Muni Lourenço.
O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, deu um panorama da situação e das discussões que estão sendo feitas para a aplicabilidade do Código Florestal no Bioma Mata Atlântica.
Outro assunto debatido no encontro foi a atuação do Conselho da Amazônia, que foi reativado em janeiro deste ano e transferido do MMA para a Vice-presidência da República por decreto presidencial. O Conselho foi criado em 1995 para controlar e coordenar as atividades dos ministérios federais e dos Governos de Estados que compunham a Amazônia Legal.
“A CNA, como entidade que representa uma importante parcela da sociedade, vai encaminhar contribuições para a pauta do Conselho, como a criação de um projeto de desenvolvimento para a Amazônia”, destacou Muni Lourenço, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea).
Os integrantes da comissão também debateram sobre o Projeto de Lei 2633/2020, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.
Por fim, o colegiado discutiu sobre projeto de simplificação de acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A iniciativa está sendo elaborada pelo Projeto Biomas, em parceria com a Embrapa, Serviço Florestal Brasileiro, Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
A coordenadora do Projeto na CNA, Claudia Mendes, explicou que a ideia é desenvolver um modelo de PRA viável para ajudar o produtor a recuperar o passivo ambiental da sua propriedade.
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