CNA participa do I Fórum Baiano de Agronegócio
Evento debateu os principais desafios e oportunidades para 2023
Brasília (15/03/2023) – O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, participou, na quarta (15), do I Fórum Baiano de Agronegócio, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), realizado em Salvador.
Ele foi expositor no painel “Principais desafios jurídicos para o agronegócio em 2023”, juntamente com o presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/BA, Leandro Mosello, e o ex-ministro da Defesa e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo.
Ferraz destacou a importância de discutir o direito do agronegócio no mundo jurídico, pois o setor demanda profissionais com capacidades técnicas para atender suas especificidades.
“O agronegócio é um tema praticamente transversal a todas as áreas do direito, demandando profissionalização muito profunda e isso faz com que esse evento seja um ambiente propício para os debates do setor”.
Ferraz também mencionou alguns dos principais temas da pauta jurídica do agro para 2023, como a demarcação de terras indígenas, reintegrações de posse e questões ambientais, entre outros. Outro ponto abordado pelo diretor jurídico diz respeito às propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional.
“Defendemos uma alíquota diferenciada para o setor, porque uma unificada vai afetar principalmente as classes produtivas C, D e E. Nós exportamos, produzimos alimentos e não podemos ter uma carga tributária que desestimule a produção agropecuária”.
O fórum também teve a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, no primeiro painel, cujo tema foi “Projeção do Agronegócio Baiano para 2023”.
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