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CNA participa de reunião da câmara temática de crédito, seguro e comercialização do agronegócio
Brasília (30/09/2016) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou nesta quinta-feira (29/09), em Brasília, de mais um encontro da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na ocasião foram apresentados os resultados dos grupos de trabalho (GTs), organizados por temáticas, na última reunião da Câmara, que ocorreu em julho/2016.
O primeiro grupo de trabalho tratou do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural. O diretor do Departamento de Gestão de Risco e Recursos Econômicos da Secretaria de Políticas Agrícolas do Mapa, Vitor Osaki, apresentou a proposta de um novo modelo de subvenção ao prêmio de seguro rural, que vem sendo amplamente discutido no Mapa. No projeto, tradings e fornecedores de insumos pagariam uma parte do prêmio da apólice de seguro, complementando a subvenção governamental. “Essas empresas poderão ser incluídas como beneficiárias da apólice, reduzindo a classificação de risco do produtor, a inadimplência e, em médio e longo prazo, a taxa das apólices”, observou.
Em seguida, o GT dos Títulos do Agronegócio tratou das mudanças necessárias na legislação para melhorar a operacionalização e o volume de emissão dos títulos do agronegócio, previstos na Lei Nº 11.076/2004. A MP 725, convertida na Lei 13.331/2016, permite a emissão dos títulos em moeda estrangeira, porém não viabiliza a emissão do lastro em moeda estrangeira, o que torna inexequível a operação.
Já o GT do Sistema Nacional do Crédito Rural apontou a necessidade de simplificação das normas e programas para a agropecuária. O GT de Comercialização e Renda, organizado pela coordenadora da Área de Produção Agrícola da CNA, Natália Fernandes, apresentou proposta de projeto piloto de subvenção ao prêmio das opções privadas, amplamente discutido com a BM&FBovespa e com os Ministérios da Fazenda e da Agricultura.
Foram discutidos, ainda, a tributação na atividade agropecuária, a compra de terras por estrangeiros, a criação de um Cadastro Único dos Produtores Rurais e um Fundo Garantidor de Crédito.
Como encaminhamento, a Câmara Temática recomendou o envio da proposta do programa de subvenção ao prêmio das opções privadas aos ministros da Agricultura e Fazenda, a continuidade das discussões para um novo modelo de seguro rural, a integração gradual dos sistemas cadastrais do produtor e a articulação política para viabilizar novas fontes de financiamento para as próximas safras.
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