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CNA, Mapa e Enagro promovem segunda rodada de debates sobre o Selo Arte

Workshop avaliou regulamentação brasileira e seus resultados

14 de maio 2021

Por CNA

Brasília (14/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) promoveram, na sexta (14), o segundo workshop sobre o Selo Arte , com foco na avaliação da regulamentação brasileira e seus resultados.

A Lei 13.680/18 estabelece que o produto de origem animal artesanal é identificado, em todo o país, por um selo único com a indicação “Arte”.

“Esse debate é importante porque envolve uma das medidas legislativas mais positivas para o setor rural brasileiro dos últimos anos”, afirmou o vice-presidente da CNA e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, no painel de abertura.

Lourenço mencionou o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema CNA/Senar , que também incentiva o produtor rural a aderir ao Selo Arte. “O Selo Arte tem um grande alcance social e econômico e permite ao produtor artesanal agregar valor aos seus produtos, acessar novos mercados e melhorar sua renda e condição de vida.”

Segundo o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, o Ministério está trabalhando para destravar essa nova legislação e dar aos produtores artesanais a oportunidade de comercializar seus produtos em outras localidades.

“O produto artesanal é importante para a gastronomia nacional, temos que expandir esse horizonte e não ficar presos à meia dúzia de ofertas disponíveis nos mercados. Por isso, eventos como esse servem para discutir, verificar os gargalos e resolver os problemas do Selo Arte brasileiro.”

Também participaram do debate os deputados federais do Espírito Santo Evair de Melo (PP) e Soraya Manato (PSL). Eles também destacaram a importância do Selo Arte para a produção nacional de alimentos artesanais de origem animal.

Melo afirmou que o selo é uma “carta de alforria para o produtor brasileiro que deve ser desburocratizada com responsabilidade pelos órgãos estaduais.” Ele também sugeriu a elaboração de uma estrutura de assistência técnica e extensão rural com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sebrae para atender esses produtores.

A deputada Soraya Manato disse que propôs, na Câmara, a criação do Selo Arte para produtos de origem vegetal para também beneficiar o produtor artesanal brasileiro.

Pela manhã, foram debatidos os temas "Desafios para os produtores Rurais", com o presidente do Sindicato Rural de Alexânia (GO), Armando Rollemberg, e "Ações do Estado para regulamentação e concessão do Selo Arte", com Maria Cristina Brito, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adap-BA) e Bruno Rufolo, do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal de São Paulo (Cipoa-SP).

Rollemberg falou sobre a concessão do selo para produtores de leite em Alexânia e como isso proporcionou a retirada deles da clandestinidade. “Conseguimos o apoio da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás e da Secretaria de Agricultura para conseguir o selo. Com isso, os produtores saíram da clandestinidade e estão conseguindo vender seus produtos com preços melhores. É um trabalho que precisamos abraçar cada vez mais para poder gerar a economia do município.”

Na Bahia e em São Paulo, foi necessário alterar a legislação local para que o selo fosse regulamentado. Maria Cristina, da Adab/BA, destacou que o órgão promoveu diversas reuniões e contratou consultorias para isso, que levou a agência a publicar a portaria 089/2020 regulamentando o selo.

Bruno Rufolo, da Cipoa/SP, disse que o estado tem uma legislação própria para o setor de alimentos artesanais, mas com a nova legislação que estabeleceu a criação do Selo Arte, o governo local viu a necessidade de atualizar a legislação estadual (lei nº 10.507/2000). Segundo Rufolo, o estado tem 33 estabelecimentos artesanais com produtos como mel, carnes e lácteos.

Na parte da tarde, a programação seguiu com as palestras “Ações do estado para regulamentação e concessão do Selo Arte”, com a médica veterinária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR-RS), Maluza Feltrin; “Agroindústria de pequeno porte: requisitos para registro no SIF”, com a auditora fiscal federal agropecuária da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa), Carla Bueno; e “Ações do Mapa para fomento ao Selo Arte”, com a coordenadora-geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira.

O workshop foi encerrado com uma apresentação sobre “Viabilização e estímulo à política do Selo Arte – conclusões e demandas”, realizada pela assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Marina Zimmermann.

Ela falou sobre os estágios da política pública, desde a sua criação até o momento atual, e apontou os principais gargalos enfrentados para a expansão do certificado.

Entre eles estão: tempo de concessões do selo nos estados, sobreposições de fiscalizações municipais e estaduais, necessidade/restrições de legislação estadual e dúvidas sobre o conceito de produto artesanal, além da capacitação de produtores e agentes públicos.

Outro ponto abordado foram as ações de curto, médio e longo prazo que precisam ser feitas. Segundo Marina, é necessário aumentar a participação das entidades de assistência técnica e extensão rural, fortalecer o entendimento do que é um produto artesanal, realizar eventos de capacitação para agentes públicos e privados envolvidos, estimular a agilidade dos estados nas concessões do Selo Arte e avaliar a política para adequar regulamentação e procedimentos.

“O Selo Arte está caminhando bem. Talvez não tão rápido como gostaríamos, mas o conceito segue se afirmando e vamos adaptando às necessidades. O Sistema CNA/Senar está de braços abertos para receber as demandas dos produtores rurais e apoiar a agroindústria artesanal, principalmente por meio da nossa Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)”, afirmou.