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CNA discute consulta pública do Renagro, PAC e cabotagem
Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura se reuniu na quarta (10)
Brasília (10/04/2024) - A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA se reuniu, na quarta (10), para discutir o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) e o trânsito de maquinários em vias públicas, o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desoneração do bunker (combustível marítimo) na cabotagem.
O vice-presidente da CNA e presidente da comissão, Mário Borba, abriu a reunião e destacou a "satisfação" em discutir os temas que são "de grande importância" para o setor.
Em relação ao Renagro, o assessor técnico do Instituto CNA, Allan Ribeiro, falou sobre a consulta pública do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentação da circulação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas.
Segundo ele, os produtores rurais, principalmente da região Sul, têm enfrentado dificuldades para transitar com máquinas de grande porte que ultrapassam as dimensões previstas na resolução Contran nº 882/2021, que é 4,40m de altura por 2,80m de largura e 15m de comprimento.
"São necessários quatro requisitos para transitar em áreas públicas: documento Renagro, condutor com carteira 'B', dimensões permitidas e itens de segurança obrigatórios. Caso a máquina não tenha os dois últimos, é necessário ter uma autorização especial de trânsito (AET)”, explicou Ribeiro.
“Porém, para o produtor, é complicado tirar esse documento porque é voltado para cargas extraordinárias como turbinas, etc. Mas, pela falta de uma legislação específica, as máquinas agrícolas precisam se enquadrar nessa autorização."
A consulta pública prevê a flexibilização da AET para máquinas agrícolas, tanto no trânsito quanto na necessidade do documento para equipamentos que tenham entre 2,80 m e 3,20m e, em contrapartida, esses veículos transitariam somente no período matutino e vespertino, com escolta de veículo batedor e percurso máximo de 10 quilômetros/dia.
A sugestão da comissão é que as federações de agricultura enviem suas contribuições para a consulta pública até o dia 17 para que sejam consolidadas e enviadas ao Contran. O prazo final da consulta é 20 de abril.
De acordo com a assessora técnica da comissão, Elisangela Pereira Lopes, até o presente momento já foram realizadas 82 contribuições ao texto. As contribuições estão relacionadas com a inclusão de empilhadeiras e pulverizadores no rol de equipamentos permitidos, no aumento da distância de trânsito e no limite do tamanho do maquinário.
“A maioria reconhece a importância de escolta do maquinário agrícola e de sinalização das vias com placas que indicam a movimentação de tratores. Também entendem que o Renagro é um instrumento para reduzir ocorrências de furtos de tratores.”
Na sequência, a comissão discutiu o andamento do PAC de infraestrutura. Gil Castelo Branco, da empresa Contas Abertas, trouxe os valores atuais destinados às obras em nove eixos e 152 modalidades. O investimento total do programa é de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão para empreendimentos de 2023 a 2026 e R$ 0,3 trilhão após 2026.
Castelo Branco apresentou um balanço dos empreendimentos nos PACs anteriores, de 2007 a 2015 em que 47% das obras foram paralisadas por questões técnicas. Ele ressaltou que aumentar os investimentos em infraestrutura no Brasil é bem-vindo, desde que as obras sejam concluídas. "Os PACs anteriores serviram de lição".
O economista ressaltou que até o momento o governo não divulgou um balanço da execução do Novo PAC. Quanto aos recursos exclusivamente do Orçamento Geral da União em 2024, do montante autorizado de R$ 54,2 bilhões para este exercício, apenas R$ 7,7 bilhões foram "empenhados" até março.
Como último item da pauta, a comissão tratou da proposta de desoneração do combustível marítimo e o impacto para o desenvolvimento da cabotagem no país.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, falou dos desafios para ampliar a cabotagem no Brasil, dentre os fatores que eleva o custo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal problema, com alíquotas estaduais que variam entre 17 e 20%, incidente sobre o combustível naval.
"A CNA está acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária e como haverá a incidência dos novos tributos sobre o bunker, a fim de definir uma estratégia de ação para baratear o custo da cabotagem e do transporte marítimo no Brasil, através da redução tributária", afirmou.
Por fim, ressaltou que a regulamentação da reforma tributária deve acontecer nos próximos meses, a partir da aprovação dos projetos de leis, pelo Congresso Nacional.
Consulta Pública - Para saber mais sobre a consulta pública que propõe a regulamentação referente ao registro e à circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tratores-e-maquinas-agricolas
A consulta foi aberta no dia 21 de março e se encerra no dia 20 de abril.
