CNA defende análise do CAR e regularização fundiária na Amazônia
Confederação debateu o assunto em audiência pública na Câmara dos Deputados
Brasília (15/06/2023) – A CNA defendeu, em audiência pública, na quarta (14), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos Estados e a regularização fundiária na Amazônia.
A audiência debateu os embargos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) às propriedades rurais na região da Amazônia.
Rodrigo Justus, consultor da Confederação, afirmou que o Código Florestal estabeleceu o CAR em 2012, mas a regularização ambiental não aconteceu até agora, entre outros motivos, pela falta da análise dos cadastros pelos órgãos estaduais.
“Estamos vivendo uma situação de caos onde o produtor, para conseguir retirar o embargo pelo Ibama, precisa levar seu CAR aprovado pelo órgão estadual lá, só que o índice de análise de CAR é de 1%.”
Segundo Justus, esse produtor precisa de regularização fundiária, mas 40% das terras que precisam de regularização na Amazônia são de responsabilidade dos órgãos estaduais que, desfalcados, e não conseguem cumprir suas atribuições.
“Temos aí um universo de famílias que estão proibidas de pegar crédito rural porque estão na lista de áreas embargadas, não conseguem mais vender seus produtos e estão alijadas do mundo econômico de todas as formas.”
Na avaliação do consultor, é possível fazer a regularização ambiental e fundiária da região usando os recursos do Fundo Amazônia. “Esse dinheiro deveria ser usado para fazer a regularização fundiária de quem tem o direito de estar e produzir lá..”
Rodrigo Justus ressaltou que as entidades do agro veem essa situação de propriedades embargadas na Amazônia com “muita gravidade” e que é preciso criar programas e projetos para dar condições e melhorar a qualidade de vida dos produtores da região.
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