CNA debate iniciativas para o setor de logística e infraestrutura
Estímulo à cabotagem e fomento à integração multimodal do transporte brasileiro fizeram parte da pauta
Brasília (27/06/2019) – O estímulo à cabotagem (navegação entre portos marítimos de um mesmo país) e o fomento à integração multimodal do transporte no Brasil direcionaram os debates na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, realizada na sede da Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil, na quinta (27).
“Infraestrutura e logística são grandes gargalos da produção brasileira. Precisamos resolver os problemas para facilitar o escoamento da nossa produção. Esse assunto é muito importante para o Brasil e a CNA está dando todo o apoio para que as coisas aconteçam”, afirmou Mário Borba, presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação.
O Ministério de Infraestrutura apresentou um esboço do BR do Mar, programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, que será criado a partir de uma proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
De acordo com o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério, Dino Antunes Dias Batista, o foco do programa será a redução dos fretes de cabotagem, aumentando a oferta do transporte de cabotagem e competitividade brasileira.
“Com essa proposta pretendemos elaborar uma política mais abrangente e que pondere todos os elementos da cabotagem de forma equilibrada. A proposta ainda pode ser aperfeiçoada, mas esperamos poder lançar o programa em julho como uma política pública para o setor de cabotagem no Brasil”.
As diretrizes do programa são: estabilidade regulatória, equilíbrio da matriz logística brasileira, incentivo ao investimento privado, promoção da livre concorrência, otimização do uso dos recursos públicos, segurança nacional e qualificação e disponibilidade de marítimos nacionais.
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Lapa, apresentou o andamento de uma auditoria sobre integração multimodal do transporte no Brasil que está sendo conduzida pelo órgão. Segundo ele, é um assunto inédito no tribunal e visa o aperfeiçoamento da gestão pública.
Lapa afirmou que há muitos desafios logísticos para uma integração multimodal e poucas alternativas ao modal rodoviário. Também elencou algumas sugestões para implementar a prática no País, como a criação de uma política pública de integração multimodal, planejamento e articulação governamental e ações para o desenvolvimento de corredores multimodais.
Para o consultor de Infraestrutura e Logística da CNA, Luiz Antônio Fayet, esse trabalho do TCU traz esperança para o setor que sofre com as burocracias logísticas que geram gastos excessivos e perdas de mercadorias.
“Um país como o Brasil não pode ficar amarrado a essa mecânica ineficiente que desperta a baixa competitividade. O TCU poderá dar contribuições para destravarmos a multimodalidade no País”.
A reunião tratou também da importância do panorama da Praticagem (serviço de auxílio aos navegantes) no Brasil e da aplicação no País da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos povos indígenas e tribais.
“No artigo sexto da Convenção se exige consulta à população indígena não só para obras públicas, mas também para qualquer mudança na legislação que afete diretamente os indígenas. Com isso, há impactos de tempo e custo nas obras de infraestrutura do País”, afirmou Rodrigo Kaufmann, assessor jurídico da CNA.
O presidente da Câmara Temática do Ministério da Agricultura, Edeon Vaz, afirmou que a reunião foi positiva e que fará os encaminhamentos à ministra Tereza Cristina.
Assessoria de Comunicação CNA
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