Timidez diplomática e negociações comerciais

Há muito tempo defendemos a importância de uma postura firme da diplomacia brasileira nas negociações agrícolas internacionais para reduzir práticas protecionistas e artificialismos de mercado dos países ricos. A fragilidade de nossas negociações começa com a união aduaneira do Mercosul, que ainda não se consolidou. Precisamos de uma política externa para robustecer o Brasil e o Mercosul nos moldes da atual União Europeia. Isso fortaleceria as posições do bloco nas negociações internacionais e daria mais competitividade no comércio globalizado.

No passado, batalhamos pela criação da figura do adido agrícola nas embaixadas brasileiras, o que começou a ser concretizado em maio de 2008 com o decreto nº 6.464. Entendemos que diplomatas com conhecimento na área e adidos agrícolas resultariam, na prática, em defesa mais efetiva do setor primário e da vasta cadeia produtiva do agronegócio. Isso representa um avanço na capacidade de negociação e intervenção mercadológica do Brasil.

Os adidos são essenciais na prospecção de negócios e para o acompanhamento dos mercados e que, em várias negociações internacionais, são feitas exigências e impostas barreiras aos produtos brasileiros que desconsideram as diferenças de produção entre os países. A agricultura e o agronegócio são segmentos muito amplos e complexos e ninguém deve esperar que os embaixadores tenham tempo e conhecimento para tratar desses temas.

Sempre tivemos a expectativa de acesso a novos mercados, com a eliminação ou redução de distorções regionais. Entretanto, é forçoso admitir que o desempenho dos nossos negociadores foi insuficiente. Hoje, vivemos uma fase dramática com a União Europeia, segundo principal destino da nossa carne de frango exportada. Nas últimas décadas, o Brasil cometeu erros cruciais ao aceitar imposições de importação.

Os critérios de exportação foram extramente mal definidos. Fixou-se uma cota de 25 mil toneladas para carne in natura sem adição de sal, e de 170 mil toneladas para carne de frango in natura com adição de 1,2% de sal. Cada tonelada a mais, exportada além das cotas estabelecidas, incorre em sobretaxa de 1.024 euros por tonelada.

Estabeleceu-se uma armadilha comercial para o Brasil, sob pretexto de critério sanitário. Os embarques de produtos salgados são obrigados a cumprir critérios de analises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella. A exigência é francamente exagerada, pois o produto in natura (sem sal) é submetido apenas à análise para dois tipos de Salmonella. Criou-se uma distorção. Se o peito de frango for exportado para União Europeia com salmonella sp (um dos 2.600 sorotipos), mas pagar imposto de 1.024 euros, será aceito sem problema. Mas se tiver adição de 1,2% de sal, a mesma carne será devolvida ao Brasil com imposição de penalidades como o deslistamento. A Salmonella é eliminada durante o cozimento e não traz riscos ao consumidor.

Vinte plantas frigoríficas estão bloqueadas devido à detecção de salmonellas em cargas do Brasil, desde que passaram a ser monitoradas 100% das cargas, a partir da primeira operação Carne Fraca. Essa imposição é feita somente aos brasileiros.

A cadeia produtiva nacional (aves, ovos e carne suína) está ameaçada, com seus 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos e um Produto Interno Bruto aproximado de R$ 80 bilhões. O sistema integra mais de 120 mil famílias de pequenos produtores. As exportações atingem mais de US$ 8,5 bilhões de dólares anuais, com embarques para mais de 160 países. Essas três proteínas são essenciais na dieta do brasileiro e na segurança alimentar do País, com consumo per capita de 42 kg de frango, 14,7 kg de suíno e 11,5 kg de ovos habitante/ano.

Os prejuízos do primeiro trimestre de 2018 passam de meio bilhão de reais em face da queda das vendas de carne de frango (queda de 6% ou 59,7 mil toneladas) e de carne suína (recuo de 13% ou 23,3 mil toneladas). Se não for rapidamente revertida, a crise comercial com a Europa pode ceifar 15 mil empregos diretos nas agroindústrias e mais 30 mil empregos na cadeia produtiva.

Esperamos, no futuro, uma diplomacia competente para sustentar negociações comerciais mais eficazes e evitar situações como essas.

*José Zeferino Pedrozo é Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)