Impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 – CONFAZ aos produtores rurais
A presente nota técnica trata do benefício tributário concedido ao setor agropecuário brasileiro por meio do Convênio ICMS nº 100/1997 e como o custo de produção do produtor rural brasileiro seriam impactados, caso o mesmo não seja prorrogado, visto que sua data de vigência é até 30/04/2019.
Destacamos a importância que o Convênio ICMS nº 100/1997 tem para garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos quando comparados aos concorrentes internacionais.
As recentes (e recorrentes) iniciativas em não renovar o dispositivo legal demonstra a gana do Estado brasileiro em arrecadar tributos. Muitas vezes sem mensurar como a medida influenciaria os agentes econômicos seja por meio da corrosão da rentabilidade, redução dos investimentos, impactos econômicos e sociais e na instabilidade jurídica que as propostas oferecem aos investidores.
Ao fim desta nota técnica, buscou-se mensurar os impactos que a medida traria aos produtores rurais e a toda sociedade brasileira.
Veja também
Panorama do Agro | Edição 38
23 de outubro 2026
Recuperação das cotações agrícolas atenua queda do vbp em 2026
23 de outubro 2026
Caso de doença de Newcastle confirmado em granja comercial de peru, em Santa Catarina
20 de outubro 2026
Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro | 2° Trimestre 2026
16 de outubro 2026
Inflação sobe 0,82% em setembro e fica acima da média histórica
15 de outubro 2026
Crédito rural em ano de margens estreitas
13 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 36
9 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 37
9 de outubro 2026
Pesquisa da pecuária municipal (ppm) 2025: rebanho bovino cai pelo segundo ano consecutivo
8 de outubro 2026
Panorama do Agro | Edição 35
2 de outubro 2026
Agosto tem criação de 165,8 mil empregos formais
1 de outubro 2026
Cenários de mercado e custos na aquicultura
28 de setembro 2026