Artigo Técnico: Caracterização da produção florestal brasileira por atividade, região e porte das empresas

1. Introdução

O Brasil tem características singulares de produção florestal por possuir a segunda maior cobertura de florestas do mundo - 12% da área global, considerando florestas plantadas e nativas- ficando atrás apenas da Rússia, que possui 20% do total (FAO, 2015). Este potencial permite a oferta de produtos madeireiros e não madeireiros, tanto de espécies plantadas quanto de nativas.

 

Especificamente sobre as florestas plantadas, o Brasil possui 2,5% da área mundial (FAO, 2015), com aproximadamente 7,5 milhões de hectares (Ibá, 2015).

 

A organização industrial do setor baseia-se em um grande número de empresas de pequeno e médio porte, com menor capacidade gerencial para produção de madeira serrada, compensados e móveis.

 

Por outro lado, o setor é dominado por poucas empresas de grande porte, integradas verticalmente, que atuam desde a produção até o comércio de produtos acabados destinados ao consumo final. Essas empresas representam os setores de celulose, papel, lâmina de madeira, chapa de fibra e madeira aglomerada.

 

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal do Brasil (RFB), estes últimos disponibilizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), este artigo descreve a relação entre as atividades de produção florestal no Brasil, distribuição geográfica e porte das empresas formalizadas, conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

 

Para as análises sobre produção florestal, foram utilizados dados da publicação Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (IBGE, 2014).

 

A Comissão Nacional de Classificação (Concla) do IBGE inclui a atividade de produção florestal na seção que trata sobre Agricultura, Pecuária, Produção Florestal e Aquicultura (Seção A, Divisão 02), conforme o quadro 1.

 

 

Para definição dos portes das empresas, foram utilizadas as classificações definidas pelo portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001 e Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 (Quadro 2).

 

 

Ressalta-se que os levantamentos de dados da CNAE para Seção Produção Florestal envolvem todas as empresas produtoras, que possuem registro na Receita Federal como pessoa jurídica ou pessoa física que se declare produtor rural. Neste caso, aqueles que possuem Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), Inscrição Estadual (IE) ou que possuem Número de Cadastro do Imóvel Rural (NIRF).

 

2- Resultados e discussões

Os resultados indicam que a maior parte dos empreendimentos registrados (66%) é relacionada à atividade de floresta plantada. O apoio à produção florestal corresponde a 20% e a floresta nativa representa 14%.

 

Não há qualquer registro de empresa de grande porte que atue na área de florestas nativas, e, semelhantemente, não há informações de microempreendedores individuais ligados às atividades de apoio à produção florestal (Figura 1).

 

 

Empresas de grande porte correspondem a apenas 0,3% dos empreendimentos, enquanto que micro empresas, incluindo aquelas com faturamento zero declarado, respondem por mais de 72% (Figura 2).

 

 

Com relação às regiões onde atuam, as empresas se concentram principalmente no Sul e Sudeste do país (aproximadamente 70%). As outras regiões possuem aproximadamente 10% de concentração de empresas (Figura 3).

 

 

Analisando as atividades fl orestais em cada região do país e o porte das empresas, observa-se na Figura 4 que, nas regiões Sul e Sudeste, são desenvolvidas, em maior proporção, atividades relacionadas à silvicultura de florestas plantadas. Este destaque se deve, principalmente, à produção de lenha, madeira em tora para celulose, papel e outras finalidades (painéis reconstituídos, indústria madeireira, madeira tratada, dentre outros). A região Sul se destaca também na extração vegetal de produtos alimentícios¹.

 

Na região Sudeste também merece destaque a produção de carvão vegetal proveniente

da silvicultura. A região Centro-Oeste, que corresponde a 16% da área de fl orestas plantadas no país (1,1 milhão de hectares) (IBÁ, 2015), destina seus plantios principalmente para a produção de lenha e madeira em tora para celulose, papel e outras finalidades. A região Nordeste, com 880 mil hectares, sendo que 640 mil hectares estão no estado da Bahia (IBÁ, 2015), ganha destaque na produção de lenha e madeira em tora, proveniente da silvicultura, celulose e papel e na extração vegetal de madeira para lenha e carvão vegetal e extração de ceras², fibras³ e produtos aromáticos, medicinais, tóxicos e corantes4.

 

A produção de borracha natural, por meio da silvicultura, não foi considerada na publicação analisada, apesar de aproximadamente 50% de toda a borracha nacional ser produzida por plantios na região Sudeste (IBGE, 2013; citado por GUEDES, 2015).

 

Na região Norte observam-se, principalmente, as atividades de extração vegetal de borracha (99%), gomas (100%), produtos alimentícios (69%) e oleaginosos (81%), além de madeira em tora (74%).

 

Já na região Nordeste predomina a extração vegetal de ceras (100%), fibras (95%), tanantes (99%) e aromáticos, medicinais, tóxicos e corantes (92%) e a produção florestal por meio da silvicultura, especialmente de carvão vegetal e madeira em tora para papel e celulose, porém em menor proporção do que nas regiões Sudeste e Sul.

 

As microempresas predominam no Norte e Nordeste, assim como ocorre nas demais

regiões do país.

 

Na região Centro Oeste, destaca-se, por meio da extração vegetal, a produção de madeira para carvão vegetal (21%). A silvicultura desta região também tem produção de lenha (12%) e madeira em tora para papel e celulose. Ressalta-se que a área plantada na região Centro-Oeste está em plena expansão, com crescimento médio de 16% ao ano entre 2006 e 2014.

 

A região Sudeste colabora em parte com a extração vegetal de produtos alimentícios e madeira para carvão vegetal. Outra atividade é a produção de carvão vegetal (85%), madeira em tora para papel e celulose (36%) e lenha (24%), além da produção de folhas de eucalipto e resina.

 

Toda extração vegetal de pinheiro brasileiro é concentrada na região Sul, onde também há extração de produtos alimentícios (24%). Nessa região também se concentra toda produção silvicultural de cascas de acácia negra.

 

Nessa região também predominam a silvicultura para produção de madeira em tora (64%) e lenha (61%) (Figura 4). Observa-se, com os dados apresentados, que no Sudeste e Sul, onde há maior produção de madeira para celulose e papel, estão 87% das empresas de grande porte, cujo foco é o mercado externo. Esse dado é um importante indicador do perfil da cadeia produtiva nessas regiões.

 

 

3. Conclusão

Produtos não madeireiros, proveniente da silvicultura, (casca de acácia negra, folhas de eucalipto e resina), ganham mais destaque apenas nas regiões Sul e Sudeste, podendo, mediante análise técnica e econômica, ser boa oportunidade de mercado nas outras regiões do país.

 

O arcabouço legal exigido para regularização e controle das atividades em fl orestas nativas pode justifi car o reduzido número de registros de empresas que atuam nessas áreas (14%), em relação àquelas que atuam na atividade de fl oresta plantada (66%).

 

O desenvolvimento econômico e social, principalmente na região Norte do país, é dependente, dentre outros fatores, da regularidade dos empreendimentos locais. A regularização da atividade econômica desenvolvida traz inúmeras vantagens: aumenta o poder de negociação com fornecedores; possibilita emissão de nota fi scal; melhora relações comerciais com outras empresas e bancos; facilita parcerias e dá segurança

jurídica, além de transmitir mais profissionalismo e credibilidade ao mercado.

 

Além disso, a ascensão social e econômica das regiões onde se concentram as micro e pequenas empresas é dependente da profissionalização trabalhista da mão de obra local.

 

O aumento de competitividade das micro e pequenas empresas localizadas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, mais distantes dos principais centros consumidores, pode ser obtido, entre outras medidas, com redução do custo de frete, proporcionado pela organização e produção em escala.

 

A falta de referências de dados primários sobre a produção florestal nacional, ou a super e/ou subvalorização de dados secundários, conforme observado na produção de borracha natural, é grande gargalo para a formulação de políticas públicas para o setor florestal brasileiro. Da mesma forma, outros produtos florestais podem ter sido excluídos da análise, o que deve ser revisto pelo IBGE e pelas principais fontes oficiais de informações sobre a produção agropecuária, gerando falta de atuação sistêmica do setor florestal, que tanto tem contribuído para impulsionar a balança comercial do agronegócio brasileiro.

 

¹ Açaí (fruto), Castanha de caju, Castanha-do-pará, Erva-mate, Mangaba (fruto), Palmito, Pinhão, Umbu (fruto) e outros. Carnaúba e outras.

² Carnaúba e outras.

³ Buriti, Carnaúba, Piaçava e outras.

 

4. Referências Bibliográficas

ANVISA. Disponível em:http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvis+Portal/Anvisa/Setor+Regulado/Como+Fazer/Porte+de+Empresas/Enquadramento+de+Porte+da+Empresa>. Acesso em 27 abr.2016

 

BRASIL. Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que defi ne o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que confi gura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2190-34.htm>.

 

BRASIL. Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp139.htm>.

 

FAO, 2015. Global Forest Resources Assessment. Disponível em:< http://www.fao.org/forest-resources-assessment/en/>. Acesso em: 17 mar. 2016.

 

GUEDES. C. A.B. Câmara Setorial da Borracha. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_setoriais/Borracha_natural/32RO/IBGE_CSB.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2016.

 

IBÁ, 2015. Relatório Ibá 2015. Disponível em: http://iba.org/images/shared/iba_2015.pdf. Acesso em: 17 mar. 2016.

 

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística. Disponível em: <http://cnae.ibge.gov.br/?view=grupo&tipo=cnae&versao=9&grupo=022&chave=0230>. Acesso em: 03 mar.2016.

 

IBGE, 2014. Produção Nacional da Extração Vegetal e da Silvicultura- 2014. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=45>. Acesso em: 03 mar.2016.

 

SEBRAE/ UGE, 2015. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Banco de dados: Cadastro Sebrae de Empresa. Brasília-DF, Brasil, 2015

 

*Camila Braga é Engenheira Florestal e Segurança do Trabalho, Mestre em Ciências Florestais e Assessora técnica da Comissão Nacional de Silvicultura e Agrossilvicultura da CNA